Audiência pública na Alego para discutir os incentivos fiscais (Foto: Carlos Costa)
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), defendeu em entrevista à Sagres 730 uma calibragem no projeto de lei de seu colega, o deputado Humberto Aidar (MDB) que revoga benefícios fiscais para o setor sucroalcooleiro. O projeto de lei motivou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, com a presença da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), da Associação Pró-Desenvolvimento de Goiás (Adial) e Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar).
O setor sucroalcooleiro alega que a retirada do benefício para o álcool anidro implicará na paralisação da sua produção, pois ele perderá competitividade em relação aos outros Estados, segundo o presidente do Sifaeg, André Rocha, à Sagres na terça-feira.
Por conta do impasse, Lissauer defendeu a calibragem. “As empresas alegam que o álcool anidro não conta com benefícios do Produzir e do Fomentar e que os 60% de crédito outorgado compensam a falta desse benefício”, disse Lissauer para em seguida afirmar que a saída poderá ser “calibrar” o porcentual de 60% de crédito outorgado.
O deputado Henrique Arantes (sem partido) é relator do projeto e defendeu “cautela” na sua análise e adiantou voto contra a extinção do benefício. “Se o Estado abaixasse a alíquota talvez não precisaria do crédito outorgado, mas da forma como está a alíquota, o crédito outorgado é necessário, porque senão as indústrias não consegue vender e eles vão ter que deixar de produzir o álcool anidro, que é um álcool mais caro, que é o que vai para bomba, então, com certeza, os incentivos fiscais são importante para o Estado que as indústrias, a maioria delas, não viriam para cá se não tivesse”, afirmou.
Para o deputado, o que tem que ser avaliado é se todo o incentivo oferecido é necessário ou se pode reduzir. “Nunca se fala em cortar, a gente fala que talvez pode ser reduzido um pouco de um setor ou de outro, que talvez há excessos”, avaliou. “A CPI está avaliando e buscando praticamente todos os setores produtivos do Estado para conversar, agora esse específico do setor sucroalcooleiro, eu acredito que o crédito outorgado para o álcool anidro não é dispensado, eu acho que é importante porque senão fica a competitividade difícil você concorrer com o estado de Goiás que paga 12% do ICMS”, completou.
Os deputados Helio de Sousa (PSDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Wilde Cambão (DEM) e Zé Carapô (DC) deixaram claros seus posicionamentos sobre a questão: são contra o fim dos incentivos fiscais. Representantes do setor participaram da audiência pública. Entre eles o presidente da Fetaer (Federação Dos Trabalhadores(As) Rurais Empregados Assalariados De Goiás), José Maria de Lima, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de GO/TO/DF, Pedro Luiz Vicznevski, presidente da Adial, Otávio Lage Filho, presidente do Sifaeg/Sifaçúcar, André Roch, além do presidente da FIEG, Sandro Mabel.
