Foto: Johann Germano/Sagres On
A procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, disseram à Sagres 730 nesta quarta-feira (2) que esperam do Supremo Tribunal Federal (STF) concessão de um prazo de transição para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para cumprirem a liminar que derrubou as emendas 54 e 55 da Constituição estadual.
As emendas permitiam que todos os órgãos do Estado excluíssem os gastos com inativos e pensionistas e o Imposto de Renda dos cálculos da folha de pessoal. Com o fim dessa maquiagem nas contas, os Três Poderes terão de cortar gastos com pessoal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, explicou à Sagres que com a suspensão das emendas é impossível executar o reenquadramento dos órgãos e que espera um regime de transição para evitar o desligamento em massa de servidores públicos. “A gente espera ter um regime de transição, com apresentação de um planejamento pelos órgãos, para que a gente possa fazer esse reenquadramento do limite com despesa de pessoal”, disse. “É um objetivo dos três poderes para evitar o desligamento em massa de servidores públicos”, ressaltou.
“Nós levamos para o ministro algumas informações, no sentido de que, dois quadrimestres para o reenquadramento dos órgãos no limite de despesa com pessoal é exequível”, avaliou a procuradora. “Não é muito comum conseguir uma modulação em sede cautelar, mas não esperávamos essa ruptura abrupta, até porque os órgãos vinham fazendo os cálculos de despesa de pessoal com base no novo Regime Fiscal”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, ressaltou que está trabalhando para amenizar a situação e ter um resultado positivo, mas que tem que ser preparar para a situação de demissão em massa. “Já chamei a equipe técnica da Assembleia e pedi para fazer um estudo detalhado de como nós poderíamos amenizar essa situação se tivermos os resultados negativos no Supremo Tribunal Federal”, contou. “A Assembleia será no mínimo de 1.200 a 1.500 servidores comissionados que terão que ser exonerados”, completou.
O presidente da Alego ressaltou que estão concentrando esforços para convencer os ministros a entrar com os embargos e assim, ter as justificativas acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. “Fazer com que eles nos dê um prazo, esse prazo seria de quatro a cinco anos para podermos nos adequado, dentro desse prazo a gente tem condições de se adequar e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou. “No prazo de dois quadrimestres seria impossível de nós nos adequarmos sem prejudicar a população e sem também prejudicar os servidores públicos que serão demitidos. Então isso é muito preocupante”.
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Entrevista com a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente
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Entrevista com o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira
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