Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou na última quarta-feira uma força-tarefa para dar assessoramento jurídico à análise de processos administrativos pendentes na Comissão de Anistia, órgão atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A Comissão de Anistia foi criada na Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, para reparar as vítimas do regime civil-militar do Brasil, ocorridos entre 1946 e 1988. Ela tem por finalidade, julgar os requerimentos de anistia que tenham comprovação concreta dos fatos relacionados a perseguição política sofrida.
Em reunião com a ministra Damares Alves os dirigentes da Consultoria-Geral da União (CGU) discutiram rotinas e procedimentos que serão adotados nos próximos meses da força-tarefa. Segundo o consultor-geral da União, Arthur Valério, as análises serão feitas, por parte dos membros da AGU, do ponto de vista exclusivamente jurídico, cabendo à comissão e ao ministério deliberações sobre o mérito da autorização dos benefícios.
A apreciação dos requerimentos obedecerá à ordem cronológica de protocolo na Comissão de Anistia. Serão respeitadas também assituações de idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos. Exceções como cumprimento de decisões judicial e análise em blocos temáticos poderão ser incluídas em pauta. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida autorizar a revisão de anistias concedidas indevidamente para ex-cabos da aeronáutica, o número de processos prioritários será maior.
Segundo o consultor jurídico do ministério, Thiago de Oliveira Gonçalves, o trabalho da força-tarefa e das demais equipes do ministério será feito respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A atuação dos integrantes da AGU designados para a tarefa vai depender de levantamento de processos mais urgentes, que será feito pelos integrantes da comissão e do gabinete ministerial. Além dos casos analisados pelo STF, a força-tarefa e a consultoria jurídica poderão ser solicitadas a apreciar os demais pedidos de concessão do benefício.
Dili Zago é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o Iphac e a Faculdade Araguaia, sob supervisão da jornalista Letícia Martins.
