O Pauta 1 desta terça-feira (23) debate um dos temas mais delicados e urgentes do mundo do trabalho no Brasil: a pejotização. O programa repercute os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações judiciais sobre o tema.

A prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, sem vínculo empregatício, levanta questionamentos sobre a precarização e a retirada de direitos garantidos pela CLT. O programa vai ao ar a partir das 15h na Sagres TV (canal 26.1) e no YouTube.

Assista ao programa

Entenda a decisão do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todas as ações trabalhistas que discutem a pejotização. A decisão provisória afeta diretamente o julgamento de milhares de processos que tratam da existência de vínculo empregatício disfarçado sob contratos de prestação de serviços via CNPJ.

A medida repercute de forma ampla entre juízes, procuradores do trabalho, advogados e trabalhadores, reacendendo o debate sobre a segurança jurídica nas contratações e os limites da flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.

No Pauta 1, os apresentadores Jéssica Dias e Arthur Barcelos apresentam dados atualizados sobre ações judiciais relacionadas à pejotização. Somente até fevereiro de 2025, já foram ajuizadas 53.678 ações sobre reconhecimento de vínculo empregatício, o que coloca o tema entre os mais recorrentes da Justiça do Trabalho.

Além disso, em 2024, as reclamações trabalhistas superaram as ações civis no STF pela primeira vez, representando 42% do total de processos, de acordo com o painel “Corte Aberta”.

Especialistas e percepções das ruas

O programa recebe a advogada trabalhista Esther Sanches, que analisa os efeitos da decisão e os caminhos possíveis para preservar direitos sem engessar o mercado. O psicólogo Junny Marcos participa sobre os impactos emocionais da pejotização.

Também fomos às ruas para ouvir o que a população tem a dizer sobre a pejotização.

O que está em jogo

O Pauta 1 destaca como a flexibilização nas contratações pode representar liberdade para alguns, mas instabilidade e insegurança para muitos. A discussão vai além do jurídico e passa pela saúde mental, pela economia informal e pelos limites da modernização nas relações de trabalho.

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.

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