Amianto é usado principalmente na fabricação de telhas (Foto: Fecesc/Divulgação)
A Eternit vai retomar a produção de amianto crisotila em sua mina, na cidade de Minaçu, em Goiás, de forma temporária. A empresa divulgou um comunicado ao mercado, em que afirma que é amparada pela Lei 20.514 do ano 2019, do Estado de Goiás. Além disso, essa operação visa processar “minério remanescente extraído anteriormente à paralisação da mineradora em 11 de fevereiro de 2020 […]” e “não significa a retomada das atividades de mineração”.
A discussão sobre os graves riscos oferecidos à saúde dos trabalhadores das minas de extração do mineral e ao meio ambiente é antiga e alvo de seguidos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, o STF chegou a promover audiência pública para discutir o assunto, mas foi em novembro de 2017, que a corte proibiu o uso de amianto em todo Brasil.
Em função da decisão, a Eternit, em maio 2019, decidiu hibernar ativos imobilizados da Sama, mineradora de amianto em Minaçu, e demitiu 400 funcionários. No mês seguinte, o projeto de lei nº 2488/19 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), autorizando a extração e o beneficiamento do amianto crisotila, com fins exclusivos para exportação.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no STF, contra a lei estadual, pedindo a suspensão da Lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. A entidade argumenta que o plenário do STF “reconheceu de forma contundente” os riscos que a substância oferece para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e seus familiares.
O julgamento, de forma virtual no STF, sobre a constitucionalidade da Lei, estava previsto para a última sexta-feira (7), data marcada desde o ano passado. Porém, na quarta-feira (5), o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes entrou com uma petição para o adiamento da sessão.
