Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (17) em Goiânia que a crise fiscal dos Estados precisa ser resolvida sem a “arbitragem” da justiça. “O Supremo pela constituição é o arbitro dessas disputas federativas, mas o ideal é que a política resolva isso sem a necessidade do judiciário ter que arbitrar”, defendeu Dias Toffoli em entrevista à imprensa.
Para o presidente do Supremo já há uma espécie de pacto federativo entre governadores discutindo essas demandas. “Isso passa por um novo pacto federativo, isso o ministro Paulo Guedes já fez menção várias vezes. Semana passada mesmo houve uma reunião de todos os governadores de Estado em Brasília. No caso específico nós temos que procurar soluções pactuadas também para essas demandas”, finaliza Dias Tofolli.
A defesa que Dias Tofoli faz da resolução da crise fiscal dos Estados dentro do âmbito da política foi em resposta ao questionamento sobre decisões judiciais que têm ajudado as demandas de governadores. Goiás já conseguiu seis liminares no STF que tem dado governabilidade a Ronaldo Caiado. Cinco delas diz respeito a reforma da previdência, além de outra estendendo o prazo suspensão de pagamento de dívidas de Goiás com a União.
As declarações de Dias Toffoli foram dadas durante o lançamento do programa Destravar, que tem o objetivo de retomar as construções de 56 creches ou de suporte à educação infantil que estão paradas ou inacabadas em Goias.
Dias Toffoli enalteceu a união de todos os poderes na tentativa de retomar obras paradas por todo o Brasil. Contudo, ele mostrou uma preocupação. “Evidentemente você tem que começar um projeto piloto com muito cuidado, você tem que projetor isso com a ideia de que esse não pode falhar, porque se o projeto piloto falhar, o projeto todo falha”, alertou.
O programa, que começa pelo Estado de Goiás, deve ter abrangência nacional. Segundo levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), são mais de 14 mil obras espalhadas pelo país. No projeto-piloto, realizado em Goiás, a previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2020.
