(Foto: Agência Brasil)

A votação do Plano de Recuperação Fiscal (PEF), denominado de Plano Mansueto, é “prioridade zero” do Congresso Nacional, “aquela anterior à número 1”, informou o líder do PP e do Centrão na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (27). O Centrão é formado por 225 parlamentares do PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, Avante e Patriota, 44% da Casa. Em entrevista à Sagres na quinta-feira (26), o líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL/GO) informou que o projeto entraria na pauta de votação na próxima semana.  

O Plano Mansueto tem o nome de seu autor, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Chegou ao Congresso Nacional no ano passado através do projeto de lei complementar n.º 149 depois que sete Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás) decretaram estado de calamidade fiscal.

O Plano Mansueto estabelece regras para a União ajudar os Estados e municípios e é uma das oito reivindicações da Carta dos Governadores do Brasil, aprovada na reunião extraordinária do Fórum Nacional de Governadores nesta quarta-feira (25) e encaminhada ao governo federal. Por orientação do governador Ronaldo Caiado, a bancada federal goiana pressionou os líderes partidários para pautar o plano. 

O Centrão articula a aprovação de um projeto de lei complementar que permitiria a realização de empréstimos compulsórios. Pelo texto apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão teriam de emprestar ao governo o equivalente a 10% do lucro registrado no ano passado. O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou requerimento de urgência para o projeto ser examinado na próxima semana.

De acordo com o deputado, a Constituição Federal prevê que e um momento de calamidade, o Governo Federal pode lançar mão de empréstimos compulsórios. “O projeto trata de pessoas jurídicas que tenham tido lucro líquido acima de R$ 1 bilhão nos últimos 12 meses. É um grupo bastante seleto no Brasil que abrirá mão, se for aprovado, de 10%, ficando ao seu dispor 90% do lucro líquido para manter as suas atividades”, explicou. “Essa situação seria feita por empréstimos compulsórios, seu prazo de ressarcimento pelo governo de até quatro anos e em até 12 parcelas corrigidos pelo Selic”, completou. Ele argumentou que em vez de esperar proposta do Executivo ou do Judiciário, esse setor selecionadíssimo poderia contribuir com o empréstimo compulsório.

Para o deputado, o governo precisa entender que, neste momento, tem de pôr a mão do bolso e gastar. “Não tem que se preocupar com teto de gastos, com ajuste fiscal, porque estamos com previsão de crise, que pode aumentar ou não, a depender das providências que a gente tome”, disse. “O governo tem que desembolsar, investir na saúde, fomentar a manutenção do emprego, garantir a sobrevivência das pequenas, médias e grandes empresas no Brasil”, completou.

Questionado sobre as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre isolamento social, em especial no último pronunciamento feito em cadeia nacional dizendo que o país deveria voltar à normalidade. Arthur Lira afirmou que fala do presidente “tem alguma lógica”, mas foi feita de forma equivocada e em um tom “extremamente agressivo”. Ele pontuou que há um movimento empresarial de voltar a funcionar, mas alertou que tem que ter cuidado, já que se trata de um problema mundial.

“Todos os lugares do mundo tem sido demostrado claramente que o isolamento social é eficaz na diminuição do contágio. Precisamos seguir as orientações da OMS para evitar o pico de transmissão seja o Monte Everest. Com o isolamento, o sistema de Saúde vai ter condições de tratar das pessoas com mais efetividade”, disse. “Sobre a preocupação da economia, nós temos que trabalhar em conjunto arrumando condições para que a economia sobreviva, mas prioritariamente cuidando da vida das pessoas”.

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