De acordo com o IBGE, 35 milhões de pessoas não possuem acesso a água tratada no país e apenas 53% da população tem acesso a coleta de esgoto. Os direitos a água potável e saneamento são reconhecidos pelas Nações Unidas (ONU) como fundamentais para garantir as condições necessárias ao desenvolvimento e manutenção da vida.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 15 de julho, novo marco legal do saneamento básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Diante deste cenário, para conversar sobre o assunto, o Debate Super Sábado (25) entrevistou o diretor Financeiro, de Relações com Investidores e Regulação da Saneago, Paulo Rogério; a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Marisa Pignataro; e a Assessora Técnica de Meio Ambiente e Saneamento da Federação Goiana dos Municípios, Priscila Inácio.

Para Paulo Rogério, o novo marco será um desafio, tanto para a iniciativa privada, quanto para as companhias estaduais. “Quando tem debate, a gente nunca é contra a iniciativa privada dentro do saneamento, pelo contrário. Eu acho que tem espaço para todo mundo, e temos que caminhar juntos. Acho que é a união da força, tanto da iniciativa privada, quanto da iniciativa pública, que vai avançar e alcançar essa universalização do saneamento no país”, declara.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. No caso de um processo de privatização de uma empresa de saneamento estatal, não há necessidade de consentimento dos titulares (municípios), caso não haja alterações no objeto e na duração dos seus contratos de programa.

“Universalizar o saneamento é uma conversa extremamente justa e extremamente necessária, principalmente agora, com esse cenário de pandemia. Já é um assunto muito mais batido, onde todo mundo falava que tinha que lavar as mãos, e aí se atentaram ao problema do saneamento existente no país”, afirma Priscila Inácio.

Com a pandemia do nono coronavírus (Covid-19), o acesso a esses direitos tornou-se, portanto, imprescindível para impedir a disseminação de doenças infecciosas e garantir as estruturas adequadas de higiene. O que o novo marco legal tem que nos garante que 99% das casas terão água potável e 90% do tratamento do esgoto até 2033.

De acordo com a edição de 2018 do Diagnóstico de Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% da população brasileira é abastecida com água, 53,2% tem seu esgoto coletado e apenas 46,3% tem seu esgoto tratado.

Marisa Pignataro vê a falta de debate, sobre o assunto, como um problema, e com o novo marco isso pode ser solucionado. “A maior vantagem desse novo marco é discutir o saneamento, porque nós estamos anos trabalhando no saneamento, as empresas se esforçando, os municípios se esforçando, mas a gente não vê debates e soluções. A falta de recursos federais é muito grande para promover o saneamento. Então, a gente achou bom discutir sobre o saneamento, essa é a maior vantagem desse marco”, relata.

Contudo, a questão do saneamento é urgente, a Assessora Técnica de Meio Ambiente vê discussão como um grande ganho para o saneamento. “Nós vamos ter uma agência reguladora que vai discutir a respeito disso, vai fortalecer o assunto. Esse é um ganho sem precedente, porque quando a gente começar a discutir, a gente vai começar ver, realmente, onde a gente precisa avançar”, finaliza.

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