Foi promulgada nesta semana a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar a 23%, em 2026. Isso vai ampliar o investimento na educação do país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

Diante deste cenário, para conversar sobre o assunto, o Debate Super Sábado (29) entrevistou a professora da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás (UFG), na área de Políticas Educacionais e Gestão Escolar, Karine Nunes de Moraes; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).

“A importância dele é o capital. No Brasil de hoje existem muitas escolas que não tem saneamento básico, não tem banheiro, não tem água tratada, não tem energia elétrica. Pensar que a gente tem escolas que atendem a população, numa faixa de escolarização que é obrigatoria, e não ter esses insumos mínimos é um absurdo”, afirma Karine Nunes.

O Fundo é uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

Para Heleno Araújo, a aprovação do Fundeb evitou outra tragédia no Brasil. “Estamos vivendo a situação complicada com a covid-19, e se o Fundeb não fosse aprovado e se tornasse permanente na constituição, a partir de janeiro de 2021 teríamos uma tragédia na educação básica pública. Porque, 4.810 múnicipios não teriam condições de manter a escola funcionando, não teriam recursos para garantir o funcionamento da escola”, ressalta.

Esse é o motivo da luta pela regulamentação desse ponto, afirma Karine Nunes. “A aprovação do Fundeb como permanente, é você pensar condições de acesso com igualdade, um padrão mínimo de qualidade para que esse processo educativo seja feito, para que os preofessores, os funcionários da escola, os alunos tenham condições de estudar. Então, esse é o horizonte de consquista, mas também de luta pela regulamenteção desse ponto.”

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