A composição do conselho que define os critérios para distribuição do ICMS, o Coindice pode ser alterado, como pedido do deputado Joaquim de Castro (PPS), ex-presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM).
Ele apresentou na Assembleia Legislativa um projeto que amplia a participação dos prefeitos no Coindice.
“Toda vez que se publica o índice definitivo, alguns municípios perdem e outros ganham. Queremos que cada município saiba por que ele ganhou ou por que perdeu, e assim os prefeitos possam ter mais representatividade”, explica.
Segundo o deputado, o ICMS distribuído pelo Coindice é justamente aquele destinado às prefeituras, e para ele, nada mais justo que os prefeitos possam discutir e votar.
Outra proposta sugerida por Joaquim de Castro é a presença do procurador geral do Estado, para que possa prevenir algum erro jurídico, como também conhecer a matéria que foi deliberada, para facilitar a defesa do Estado quando for acionado na justiça.
