No próximo dia oito de maio a Lei Áurea completará 123 anos de assinatura. Mais de um século depois, a prática condenável do trabalho escravo ainda é constantemente encontrada no país, nesta semana casos em Goiás surgiram. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego concluiu a operação fiscal para combate de trabalho análogo a escravidão, que interditou 32 olarias no município de Gouvelândia, localizado no sul do Estado. Ao todo 64 trabalhadores foram resgatados.

Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, que participou da operação, foram encontradas nas olarias situações de trabalho infantil, e condições totalmente precárias para o exercício da profissão. Algumas olarias já atuavam no mercado há 50 anos. “Lá nos deparamos não somente com a situação de existência de trabalho infantil, como também de situação de total degradância desses menores e de todos os demais trabalhadores dessas olarias, não só no que se refere às condições de trabalho, mas principalmente as condições de moradia”, disse Roberto, em entrevista à Rádio 730.

“Na realidade os produtores são arrendatários de pessoas físicas, não possuem empresas formais, e mudam muito de donos também. Eles exploram a atividade há muitos anos, também são pessoas totalmente leigas no assunto e imaginavam, segundo os mesmos, que por já existir essas realidades há muitos anos , essa seria uma situação já permitida”, revelou o Auditor. Segundo Roberto, a maioria dos trabalhadores eram analfabetos, e alguns jovens, que estudavam e trabalhavam, tinham seus estudos prejudicados pelas longas jornadas de trabalho.

Exploração

O esquema de exploração dos donos das olarias funcionava em um círculo vicioso, que baseava em um endividamento dos trabalhadores. Segundo Roberto Mendes, o período de maior produção era durante a seca, em que os empregados conseguiam ganhar até R$ 1,2 mil. Entretanto, quando chegava o período da chuva, a produção caía a 20% desse valor, e os trabalhadores se endividavam ao tomar emprestado dinheiro de seus patrões para garantir o sustendo das famílias.

“Algumas famílias já estavam devendo para esses empregadores até 16 mil reais”, revelou o Auditor. “Quando voltava a seca, estavam endividados e trabalhavam todo o período para pagar a dívida e não conseguiam sair dali. Às vezes existiam ameaças para eles fugirem dali, e eles não deviam sair enquanto não pagavam”, completou. Os trabalhadores se submetiam a intensas jornadas de trabalho, e ganhavam dinheiro adiantado dos patrões para se manterem.

Medidas

Após a conclusão da Operação, foi proposto aos donos das olarias o pagamento total das verbas rescisórias para os 64 trabalhadores, em um total de R$ 223.593,00. “Eles (patrões) assinaram Termo de Ajuste de Conduta onde se comprometem a não mais manter empregados em registro e adotar medidas de segurança e trabalho caso queiram voltar a operar”, disse Roberto.

Pelo menos 30 pessoas conseguiram vagas em usinas da região, e o restante vão receber três parcelas de seguro-desemprego. Segundo Roberto Mendes, os três donos das olarias ainda podem responder criminalmente pelos abusos. “Eventualmente eles podem responder processo criminal por submissão de trabalhador a situação análoga de trabalho escravo, cuja pena pode chegar a 8 anos de prisão”, revelou. As empresas ainda vão responder por não terem licença ambiental e sonegação de impostos.

Situações semelhantes estão sendo investigadas em outras regiões do estado, nas cidades de Aporé, São Simão, e próximo a Anápolis.