O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca pedirá apelação da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz. Ari determinou o afastamento imediato de cerca de quatro mil concursados na Secretarias de Saúde, Cidadania e Trabalho, Polícia Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros.
Ronald Bicca argumentou dizendo que o ato judicial foi equivocado. “O estado recorrerá ao Tribunal de Justiça e se o juiz demorar a enviar os autos da apelação, nós tomaremos as medidas cabíveis. O estado, quando empossou essas pessoas concursadas, empossou onde havia vagas”, disse o procurador.
“Nós não fomos obrigados a dar posse, nós demos posse administrativamente. No início desse governo fizemos a adequação das despesas, que causou a demora na contratação dos outros 700. O Ministério Público não pediu a anulação do concurso, pediu apenas que o estado declinasse a vaga”, acrescentou Ronald Bicca.
Segundo o procurador-geral do Estado, a decisão deveria ter sido tomada em um colegiado, o que não ocorreu. Ele lembrou que uma simples interferência do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás pode invalidar este ato judicial.
“Houve um equívoco que não se deu o efeito suspensivo nessa decisão porque estado é parte. Existe algo chamado reexame necessário, e o juiz só pode exigir uma execução imediata de uma sentença quando contraria o interesse público. Aqui no caso o interesse público vai ao contrário do que foi decidido pelo juiz”, avaliou.
Prejuízo
O presidente da Comissão de Aprovados no Concurso do Corpo de Bombeiros, Thiago Fagundes, ressaltou que o prejuízo obtido com a decisão do juiz Ari Ferreira de Queiroz não é apenas dos concursados, mas também da sociedade goiana.
“Muitas pessoas deixaram serviços tanto em âmbito privado quanto público, abdicaram de muita cosia para conseguir a aprovação. Agora tem essa decisão aí da anulação dos concursos e nós queremos chamar a sociedade nesse momento para o nosso lado, porque é quem mais perde com a decisão”, reiterou.
“As pessoas estão morrendo nos corredores das UTI’s por falta de seguro na saúde, morrendo de acidentes nos trânsitos por falta de atendimento em tempo hábil por parte do Corpo de Bombeiros, e quem perde é o povo goiano”, destacou Thiago.
Ordem
O procurador Ronald Bicca revelou que a ordem do governador Marconi Perillo é de manter os concursados trabalhando até um parecer final. “Eles vão continuar, porque não tem como afastar quatro mil servidores, não tem nem como fazer isso fisicamente. Existe a determinação expressa do governador do estado de defender o concurso e os concursados, e essa determinação será seguida”, concluiu.
