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Segundo o vereador Geovane Antônio (PSDB), a ação vai questionar Artigo 35 da reforma, que permite, por meio de decreto, que o prefeito faça alterações em unidades e remunerações do Executivo.
Segundo o tucano, também será questionado o artigo da Lei que cria cargos sem função definida. Questionado sobre porque só agora, três meses depois de aprovada, a reforma será questionada na Justiça, ele justificou.
“É chegado o momento. Após a aprovação, ele deu continuidade fazendo a nomeação desses cargos. Essa casa tem o papel fiscalizador de questionar esses pontos. É a nossa intenção e nós vamos propor por meio da bancada do PSDB”, explicou.
Chumbo trocado?
A decisão de apresentar na ação ocorre na mesma semana que a bancada do PT na Assembleia também decidiu entrar com uma ADIM questionando a reforma administrativa do governador Marconi Perillo. No entanto, Geovane Antônio nega que a decisão da bancada tucana na Câmara seja uma resposta à ofensiva dos petistas na Assembleia.
“Qualquer parlamentar tem o livre arbítrio de exercer sua função. A bancada do PT entendeu que a reforma administrativa do governador tinha pontos considerados inconstitucionais e ingressou na justiça. Da mesma forma estamos fazendo aqui e nós já contestamos desde janeiro”, alegou.
O tucano também nega que a decisão de entrar com a ADIM tenha sido discutida durante a reunião do governador Marconi Perillo com os vereadores da oposição, na última terça-feira. “A reunião que nós tivemos tratou de algumas ações que ele vai desenvolver em Goiânia e pediu pra contar com os vereadores que tem afinidade”, concluiu.