“No meu ponto de vista, esse números não permitem qualquer debate ou discordância. Esses dados são do sistema financeiro e orçamentário de Goiás”, argumentou.
José Carlos Siqueira comentou ainda supostas despesas realizadas sem que o Estado de Goiás tivesse capacidade financeira. Na visão dele, esta prática é irregular. “Esse é um profundo ferimento alei de responsabilidade fiscal”, disse.
Segundo o secretário, de acordo com avaliação prévia do Programa de Ajuste Fiscal de 2010, programada com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o Estado não cumpriu com quatro das seis metas estabelecidas. “Confirmado esse descumprimento, o Estado fica impedido de obter autorização do STN para realização operação de crédito durante um exercício, até a reavaliação”.
Ele questionou ainda a prioridade dada pela administração passada à pagamentos de fornecedores e empreiteiras, em detrimento à quitação da folha salarial de dezembro de 2010. “Há uma clareza muito grande quanto a essa questão. Eu não coloco em cheque a opção feita, mas que houve uma opção, houve”, concluiu.
Cumprimento de convênios
Sobre a prioridade dada pela administração anterior do Governo de Goiás, o vice-presidente da CPI, Deputado Luís César Bueno, do PT, apontou que a opção era necessária, devido a compromissos já firmados. “Havia convênios em andamento, escolas que foram entregues e questões que precisavam ser cumpridas. Se esse recurso não fosse desembolsado, ele voltaria pra Brasília”, justificou.
Na primeira reunião da CPI, Luís César Bueno comparou a forma que Alcides Rodrigues recebeu o Governo de Marconi Perillo em 2006, com a atual situação financeira do Estado, recebida pelo tucano no início de 2011. Desta vez, o parlamentar apresentou relatórios do Tribunal de Contas do Estado para embasar melhor a análise.
“Em 2005 existiam 19 ressalvas e agora, o que nós percebemos é que estes conselheiros foram mais insistentes e fiscalizadoras do que a análise feita. Se a aplicação do mesmo critério tivesse sido feita, com certeza as contas de 2003, 2004 e 2005 seriam rejeitadas”, acredita.
Interesses
O deputado Francisco Gedda fez uma análise do depoimento do secretário José Carlos Siqueira e destacou que é preciso manter o foco da CPI e não corrompê-la politicamente.
“Ele veio aqui só pra responder o que é do seu interesse e do governo atual. Ele não veio preparado, ou não quis se preparar para responder as perguntas que nós tínhamos interesse em serem respondidas”.
Serão chamados ainda para depor na CPI os ex-Secretários da Fazenda Célio Campos e Jorcelino Braga e o Superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares.
