A discussão em relação ao FUNDESP não se esgotou, e após a primeira votação do projeto na Assembleia a discussão continua.
O Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB, Marcello Terto explicou que a Procuradoria é do Estado, e é ela quem o defende.
“Essa questão do Fundesp é um sinal de que o fundamento e a base jurídica e constitucional da iniciativa tem sustentação”, relata.
Ele afirmou que pegar os recursos e direcionar para um único órgão de um sistema funcionar bem enquanto todos os outros estão “sucateados” é complicado.
Segundo o Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro recebem parte dos recursos.
“Nós temos um projeto de construção de uma sede, exige recursos e nós não temos. A Constituição fala em distribuição para alimentar os serviços específicos da Justiça, não do Poder Judiciário”, analisa.
De acordo com Marcello Terto, a eficiência da Justiça é ruim porque faltam diálogo e uma visão de conjunto.
