O Ministério Público de Goiás enviou ontem (16/3) recomendação ao governo estadual, dirigida à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a respeito do corte de ponto dos professores da rede estadual, parcialmente afetada por uma greve desde o dia 6 de fevereiro – outra recomendação foi expedida em Ceres (leia abaixo). Em Goiânia, a iniciativa foi da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Simone Disconsi, que tem recebido muitas representações comunicando situações em que o corte do ponto foi irregular ou abusivo, ferindo direitos dos professores.
Ela cita como exemplo casos de corte de ponto de professores legalmente afastados do trabalho (licenças previstas em lei, como licença-maternidade, licença-saúde, férias), bem como de professores e servidores que estariam sendo impedidos de ministrar aulas em virtude do fechamento da escola por determinação da própria Direção. A recomendação da coordenadora do CAO Educação (leia) seria entregue ainda nesta sexta-feira (16/3) à Seduc.
A recomendação ao secretário Thiago Mello Peixoto visa que a Seduc: identifique os casos de corte irregular; reponha imediatamente o valor descontado indevidamente; e informe o CAO, em até 48 horas, quais os critérios utilizados para o corte do ponto, incluindo os casos de servidores do quadro administrativo.
Simone Disconsi ainda recomenda que a Seduc apure os casos de impedimento de acesso à escola de professores e servidores que não aderiram ao movimento, de forma a garantir-lhes o livre exercício de suas atividades, “adotando-se as medidas administrativas cabíveis para que tal faculdade seja respeitada e tais profissionais não sejam penalizados em decorrência da paralisação”.
Ameaças
Já em Ceres, o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, da 2ª Promotoria de Justiça, enviou recomendação à Subsecretaria Regional da Seduc no Vale do São Patrício, informando que recebeu, hoje, de vários professores que procuraram o MP pessoalmente, denúncias de ameaças de superiores contra eles. Segundo o promotor, seriam ameaças de instauração de procedimento disciplinar e até a imposição para que professores saiam, por iniciativa própria, em busca de alunos que não estejam comparecendo às aulas.
Ele recomendou, via ofício, que a subsecretária Elian Bernadete de Faria Oliveira, “se abstenha das práticas ilícitas”, sob pena de instauração de inquérito policial contra ela por crime de abuso de autoridade, constrangimento e ameaça.
(Texto: Marília Assunção – Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
