Falem o que quiser, mas o sonho da casa própria ainda mexe com a cabeça dos brasileiros. E para garantir que esse sonho se torne realidade, tem gente trabalhando para garantir habitação segura, adequada e a preço acessível. Você conhece a Lei de Habitação de Interesse Social? No programa desta semana, convidamos o secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran de Sousa Ribeiro, que comanda uma equipe que estuda alternativas inteligentes para o tema.
A Prefeitura de Goiânia trabalha agora com as leis complementares para que o novo Plano Diretor passe a vigorar. O prazo final para que tudo esteja em ordem é 1º de setembro. Ao todo, serão 14 leis complementares, como a que trata do estudo de impacto de vizinhança, estudo de impacto de trânsito, vazios urbanos, habitações de interesse social, código de posturas, plano de mobilidade, etc.
No caso da lei sobre habitações de interesse social, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação está em fase final para enviar a proposta à Câmara municipal. Uma jornada de debates tem ouvido segmentos sociais como o Crea e o CAU para sugestões e discussões. Um grupo executivo do Plano Diretor já tem a minuta em mãos. Outras propostas de lei complementar ainda devem passar por audiências públicas antes de seguir para avaliação legislativa.
Para se viabilizar a habitação social, é preciso baixar custos. Uma alternativa é oferecer habitações menores. Benefícios municipais, como isenção de impostos e redução de taxas também estão no radar. Isso ocorrerá tanto no Imposto Sobre Serviços (ISS) quanto em taxas às construtoras.
A Secretaria estima um déficit de 40 mil moradias na capital. Muitas famílias buscam receber uma moradia totalmente gratuita, mas a Prefeitura afirma não ter condições de efetivar um programa desse porte. O que a Prefeitura estuda é um subsídio de até R$ 30 mil, o que pode se somar aos subsídios federais para habitação. Vale ressaltar que uma unidade habitacional social gira em torno de R$ 140 mil a R$ 160 mil. A prestação, afirma Valfran Ribeiro, ficaria cerca de 500 reais, abaixo do valor de um aluguel.
Centro
A Secretaria faz estudos para viabilizar habitações de interesse social no Centro de Goiânia. Visto que não há mais áreas públicas disponíveis na região, a iniciativa depende também da vontade do setor privado, proprietários de imóveis que queiram atuar nesse sentido. Estes estudos compõem também o projeto de revitalização do Centro.
A Prefeitura também tem estudado a destinação de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). Em alguns casos, trata-se da regularização de áreas invadidas (o que gera uma série de dificuldades legislativas e de infraestrutura). Em outros casos, a Prefeitura trabalha com a estruturação de áreas para projetos de habitação.
A lei complementar de habitações de interesse social não deve sofrer grandes mudanças nem deve ter dificuldades para ser aprovada na Câmara Municipal. Valfran e seu grupo técnico têm buscado uma legislação clara e transparente, que possa ser inteligível aos vereadores e à população. Será que esse Plano Diretor vai vingar mesmo?
O programa desta semana esteva alinhado ao ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis. Até semana que vem!!
Assista ao programa completo:
Temas abordados
– Plano Diretor de Goiânia: o que falta para ser implementado?
– Como oferecer moradia digna e acessível?
– Qual o déficit habitacional de Goiânia?
– O Centro de Goiânia pode receber habitações de interesse social
– Planejamento define Áreas de Especial Interesse Social em Goiânia
