O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou ofício à Assembleia Legislativa em que solicita a convocação de sessões extraordinárias para a próxima semana, a partir de segunda-feira (16), às 10 horas. Como previsto no regimento interno, o governador usou sua prerrogativa legal e definiu na pauta o projeto que altera a Lei Estadual nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 (LDO).
Caiado pretende adequar no orçamento os aumentos de despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e na própria Alego. Os aumentos aprovados no fim de 2022 representam mais R$ 152,3 mil por ano para TCE-GO e R$ 1,2 milhão por mês para o TCM. Para a Alego, os novos salários dos parlamentares custarão acréscimo de R$ 1,4 milhão por mês.
Os valores foram aprovados pela Alego, por meio de proposições assinadas pelos respectivos órgãos, ainda em dezembro do ano passado, e já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto que será apreciado na próxima semana apenas regulamenta na LDO. São necessárias duas votações pelo plenário, com mínimo de 21 votos favoráveis, antes de o texto seguir para sanção do governador.
Espreita
Nos bastidores, deputados aliados ainda consideram a possibilidade de que o governo inclua a Reforma Administrativa na pauta da convocação extra, o que é tratado como improvável no Palácio das Esmeraldas.
Tensões
O fogo amigo no governo tem sido intensificado com a expectativa de aliados na ocupação de cargos no primeiro escalão. Além da disputa por espaço, ganham peso maior rixas internas entre auxiliares que podem, ou não, continuar no governo.
Empossada!
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Ieda Leal, assumiu ontem o comando da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada ao Ministério da Igualdade Racial. A goiana também é secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Início
Ela comemorou a sanção da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, assinada pelo presidente Lula na cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “É uma decisão política de alguém que compreende que existe uma grande ação de pessoas para combater o racismo”, disse.
Próximo passo
Para Ieda, a tarefa agora é acionar com mais objetividade a justiça para que ela possa criminalizar os racistas. “Essa é a tarefa que o Movimento Negro Unificado assumiu há 44 anos. A gente disse que era necessário termos um governo comprometido com esta ação, ação da libertação do nosso país essa situação imprópria que é da injustiça e do racismo”, completa.
Representação
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) esteve em Brasília ontem, pela terceira vez desde a posse, no dia 1º de janeiro, para reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, também do MDB, e apresentar ao Governo Federal as obras consideradas prioritárias para a gestão do governador Ronaldo Caiado (UB).
Projetos
Na lista, estão obras como o eterno debate sobre o Anel Viário da Região Metropolitana de Goiânia, a interrupção dos trabalhos de construção do Anel Viário de Jataí, entrega do Anel Viário de Aragarças e possível federalização de trechos das Gos 010, 030 e 070.
Equipe
Daniel foi acompanhado dos presidentes da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, e da Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra), Lucas Vissotto, que também participaram da agenda.
Resposta
O ministro comunicou a decisão do Governo Federal de focar esforços e recursos em pelo menos três grandes obras de cada estado – uma na área da Infraestrutura, outra na Educação e a terceira, Saúde. Mesmo assim, Renan Filho, garantiu que anteciparia os pleitos goianos em agenda com o presidente.
Golpe tentado
A Polícia Federal (PF), encontrou na casa do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta de decreto para o então presidente instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo seria reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor.
Busca
O documento com a medida inconstitucional foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). O documento dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.
