Foi realizado ontem, na Sede da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), em Brasília, o lançamento de uma campanha nacional em defesa da PEC 37. A campanha tem como objetivo esclarecer a população a respeito do texto da Emenda Constitucional 37, que está em tramitação no Congresso Nacional.
O principal ponto da PEC 37 prevê que a investigação criminal seja de competência privativa das polícias Federal e Civil. Além disso, ela contesta, apesar de não querer excluir totalmente, a participação do Ministério Público neste tipo de atividade, como explica Wilson Luís, presidente do SINDEPOL.
“Os delegados de polícia são desejosos de que PEC 37 seja aprovada. Queremos ter a investigação como medida privativa da polícia. Digo privativa, e não exclusiva, o que significa que, na realidade, não se quer excluir o Ministério Público, como vem sendo dito. Nós desejamos que haja um processo de discussão e esse país possa, através de seus representantes políticos, dizer qual tipo de investigação deseja.”
A campanha teve início com o lançamento da cartilha “Investigação Criminal – PEC da Legalidade”. Além do lançamento nacional, a campanha terá lançamentos regionais pelas associações de delegados de polícia de cada estado.
