Goiânia tem 1.470 táxis autorizados para circular e tem taxista pagando caro para trabalhar. O aluguel de um carro pode variar de R$ 120  a R$ 160 por dia ou custar R$ 1 mil ao mês, dependendo da negociação. Estão sujeitas a esse pagamento pessoas que receberam da prefeitura, via licitação, o direito de dirigir um táxi, mas não têm o veículo para trabalhar. Acabam pagando caro pelo aluguel do carro. Por outro lado, Goiânia tem profissionais liberais que têm a permissão para explorar o serviço, compram os veículos e alugam para terceiros. Denúncia que chegou à Rádio Clube revela que um dono de farmácia na região central, um advogado, um piloto aposentado e até mesmo um casal do Rio Grande do Sul como donos de carros que fazem o serviço de taxi em Goiânia, mas eles não trabalham. Eles exploram o serviço dos outros.

Depois de 34 anos sem licitar o serviço de táxi em Goiânia, a prefeitura concedeu, no ano passado, 239 permissões mediante a licitação. As permissões serão válidas pelo prazo de 20 anos, são prorrogáveis por igual  período, a critério da prefeitura.  Antes, as autorizações eram dadas por meio de sorteio. Taxistas, que preferem não se identificar, já denunciaram ao Ministério Público uma fraude nesse processo e querem que a prefeitura realize nova licitação para conceder as 50 vagas do cadastro de reserva.

Essa denúncia não partiu do sindicato que representa a categoria, mas o presidente da entidade, Silone Antônio dos Santos, tem conhecimento de carros fretados que fazem hoje o serviço de táxi em Goiânia. Ele conta que um casal do Rio Grande do Sul participou da licitação – o que é proibido –  conseguiu duas permissões cada um. Os carros deles circulam em uma rádio táxi da cidade, mas são dirigidos por motoristas que alugam o veículo para trabalhar. A informação é de que esse casal tem o hábito de participar de licitações para exploração do serviço em outras cidades. Nas ruas e entre os taxistas dessa empresa, todos desconversam e dizem não saber dessa prática.

O Ministério Público já tem conhecimento dessas denúncias do aluguel e investiga também a transferência de permissões. A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno promete rigor nessa apuração e está confiante que vai conseguir na Justiça a cassação das permissões de táxis que foram vendidas depois de 2010.  “Até aquele ano existia uma lei municipal que permitia essa transferência do título, o que hoje fere a Constituição Federal, por isso o Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade daquela lei municipal, não sendo mais permitida essa venda. Quem compra uma permissão deve ter consciência que jamais vai poder transferir esse título para o seu nome”, argumenta a promotora. Sobre esse casal do Rio Grande do Sul, o Ministério Público só aguarda a investigação de documentos que apontam para essa prática ilegal da venda ou aluguel das permissões. E a promotora garante que eles serão notificados e podem sim, perder o direito dado pela Prefeitura.

Enquanto espera a decisão da Justiça, a promotora requisitou à Secretaria Municipal de Trânsito para providenciar medidas para que esses títulos vendidos indevidamente sejam suspensos, entendendo que os verdadeiros donos estão hoje na condição de investidores, o que é ilegal.  Marlene Nunes arremata alegando que “o número de permissões no nome das pessoas que não executam o serviço, é alto, em torno de 300 ou mais e que vários casos foram apurados e processos administrativos estão em andamento”.  Para atender essa recomendação, o diretor de Controle e Condutores Permissionários de Táxi da SMT, Leondenis Quirino da Silva, diz que foi feito um recadastramento no ano passado para descobrir quem está ou não trabalhando. O levantamento já foi encaminhado à promotora que ofereceu a denúncia. Ele não revelou o teor desse levantamento e se ateve a dizer que “se o juiz determinar a apreensão desses veículos, a SMT vai proceder”. Ele admitiu que a SMT  só verifica a questão dos documentos dos motoristas profissionais, mas não fiscaliza se quem está de fato dirigindo é dono da permissão.

Sobre a proibição de transferência de permissões, Leondenis Quirino da Silva explica que hoje a secretaria só transfere uma permissão para uma viúva ou filho de um permissionário caso eles tenham autorização da Justiça e que, antes de 2010, as permissões de táxi eram transferidas automaticamente no caso da morte do motorista. Com relação às denúncias de fraude, o diretor disse desconhecer, mas admite que há um forte movimento dos taxistas para que seja feita nova licitação das vagas de reserva. Hoje, os mais de 600 taxistas que participaram da licitação em 2011 estão habilitados para conseguirem uma permissão. Leondenis adiantou que o departamento responsável pela licitação estuda a possibilidade de realizar nova seleção ou chamar o cadastro reserva e ele acredita que essa situação será resolvida ainda neste semestre.

Propina
A promotora Marlene Nunes investiga também as centrais de táxi e taxistas autônomos que fazem ajustes com recepcionistas de hotéis, restaurantes, clínicas e escolas e prometem vantagem para que aquele estabelecimento que execute chamada somente para eles. “Fizemos um trabalho onde recomendamos a alguns estabelecimentos na cidade e, por amostragem, para os órgãos que representam a categoria que isso é crime, é improbidade. Tivemos uma resposta positiva, segundo informou o sindicato.

Segundo a promotora Marlene Nunes, todos esses vícios fazem com que o serviço de táxi de Goiânia não seja ideal, não chegue com tranquilidade para o usuário e que seja um dos mais caros do País. Na opinião dela, é preciso reverter essa situação para se ter mais táxis circulando na cidade, mas com a tarifa mais justa para que os goianienses sejam incentivados a andar de táxi e, com isso, até melhorar o trânsito na cidade e a qualidade de vida das pessoas.

Ainda segundo a promotora, outro aspecto relevante que está no pedido feito à Justiça é a adoção de pontos rotativos. Hoje a maioria dos pontos – especialmente os mais rentáveis como os localizados em shoppings e no Aeroporto Santa Genoveva – está em poder de empresas de rádio táxi. Nesse sistema, somente os cooperados podem usufruir desses pontos.  Estudo específico para Goiânia feito pelo Conselho de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda aponta a necessidade de se adotar a rotatividade dos táxis em todos os pontos de Goiânia. “Isso é relevante porque dará uma liberdade maior para taxistas, que ficarão em pé de igualdade para executar o serviço, e resolveria a falta de táxi no aeroporto, por exemplo, porque a frota disponível para o terminal não atende a demanda”, justifica a promotora.

Sobre denúncias relativas ao serviço, a promotora orienta as pessoas a procurarem a 89ª Promotoria por telefone ou pessoalmente.