O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 foi apresentado aos deputados estaduais na Comissão de Finanças de forma técnica e sem muitos detalhes. Para o Fórum Debates sobre a LDO iniciado na tarde de quarta-feira (5), era esperada a presença do Secretário Estadual de Planejamento, Giuseppe Vecci, que enviou o Superintendente Executivo da Segplan, Otávio Alexandre; o chefe do Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade dos Gastos e Investimentos, Júlio Paschoal e o Superintendente de Orçamento e Despesa, Gilson do Amaral. A previsão é que o Orçamento do Estado para 2014 chegue a R$ 21 bilhões. Segundo explicações dos técnicos da Segplan, 75% destes recursos são oriundos da arrecadação do ICMS e o restante de repasses dos Fundos Constitucionais, cujos valores ainda não foram definidos.
De acordo com o documento apresentado no Fórum de Debates, a LDO deve priorizar programas e ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) e deve seguir o PPA, Plano Plurianual. O chefe do Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade dos Gastos e Investimentos da Seglan, Júlio Paschoal, explica que é preciso fazer ajuste da receita e despesa para não aumentar a dívida do estado e garantir recursos para investimentos. Quanto a recursos para emendas dos deputados, ele explica que em 2012 foram destinados 0,5% da receita líquida, o que deve se repetir em 2014.
Fontes de recursos
O Projeto da LDO apresentado traz um programa de captação de recursos e incrementos das receitas próprias do estado, por meio de fontes alternativas de receitas. Como exemplo cita a elaboração de projetos para captar recursos junto ao Governo federal, por meio do Orçamento Geral da União, no BNDES, Banco do Brasil CEF, fundos constitucionais, como FCO e outros. Cita também como alternativa de fonte de recursos o BIRD, BID, Agências Internacionais, ONGs, Fundações Públicas e Privadas, consórcios e parcerias com a iniciativa privada e operações de crédito financeiro para incrementar a receita do Estado e assim garantir verbas para execução de obras e investimentos.
No que diz respeito ao próprio estado, aponta o incremento da arrecadação de impostos, em especial o ICMS, taxas e emolumentos, multas, compensação financeira. Um dos pontos que chama a atenção é a recuperação de créditos, que de acordo com o chefe do Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade dos Gastos e Investimentos da Segplan, Júlio Paschoal, já está sendo feito com a autorização dada pela Assembleia Legislativa para o Executivo contratar empréstimos na ordem de R$ 10 bilhões distribuídos em investimentos no VLT e pagamento de outras dívidas.
Políticas públicas
Júlio Paschoal, economista da Segplan, explica que a LDO é uma lei para orientar as politicas públicas, que terão os recursos estabelecidos na lei orçamentária anual – LOA, que será discutida somente no final do ano. “A LDO é muito mais de orientação do que de execução. Ela orienta as políticas públicas e os programas dela derivados e dá o norte através da Lei Orçamentária Anual – LOA”, explica.
O deputado petista, Luis Cesar Bueno, titular da Comissão de Finanças, concorda com as explicações do economista da Secretaria de Planejamento. No entanto, critica o fato de se falar em valores na apresentação da LDO aos deputados. Para Luis Cesar Bueno este é um momento de discutir políticas públicas e demonstrou irritação durante o Fórum de Debates. “Mais uma vez eles começam a discutir a LOA na LDO. Eu não sei onde está a inteligência de quem faz isto, que tenta trazer a LOA para a LDO todo ano e aí temos que fazer este debate”, criticou. E aponta com principais programas e projetos de ação a serem debatidos na LDO questões relacionadas com a segurança pública, como o avanço do crack em Goiás, o aumento da violência, entre outros aspectos
O Fórum de Debates da LDO contou com a participação de deputados e representantes das secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública, Cidadania e Trabalho; Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União; Tribunal de Justiça; Ministério Público; União dos Vereadores de Goiás (UVG) e Associação Goiana dos Municípios (AGM).
O calendário da Comissão de Finanças está definido. Os deputados têm até o dia 21 de junho para apresentar emendas à LDO e a Comissão terá dois dias para aprovar ou rejeitar as emendas apresentadas e que deverão ser publicadas nos dias 24 e 25 de junho. No dia 26 termina o prazo para a apresentação do relatório final. Caso estes prazos não sejam cumpridos, a Assembleia Legislativa terá que adiar o recesso do mês de julho.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Júlio da Retífica (PSDB), informa que o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, é o próximo a apresentar informações para os deputados, em especial sobre o ajuste fiscal e o cumprimento das metas fiscais do governo. “Ele irá apresentar o relatório do primeiro quadrimestre deste ano e neste relatório deverá constar o cumprimento ou não das diretrizes estabelecidas para 2013”, explica.
