O governador Marconi Perillo encaminhou para publicação na tarde desta quarta-feira (26) o decreto que institui o passe livre estudantil e prevê o subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes na Região Metropolitana de Goiânia que atenderem aos critérios da lei. Para habilitar-se, o beneficiário precisa morar em Goiás e estar matriculado em qualquer instituição regular de ensino médio, fundamental, técnico ou superior. Por lei, todo estudante já tem o direito de receber os outros 50% da passagem.

A lei que criou o passe livre estudantil, de autoria do Executivo, foi aprovada em 29 de junho de 2012. Ela instituiu previsão orçamentária para a mensagem seguinte, aprovada nesta terça-feira que abriu crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social, o ProtegeGoiás, para a garantia do passe livre.

O decreto, que regulamenta a mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece que poderão habilitar-se ao benefício estudantes de grupo familiar com renda mensal de até três salários mínimos e não tenham reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. Não podem ser beneficiários, estudantes de curso superior a distância ou semipresencial.

O benefício terá validade de um semestre legislativo, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições de concessão, previstas em lei. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.

A administração do passe livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência da Juventude. De acordo com o superintendente Leonardo Felipe Marques de Souza, o órgão está analisando os documentos apresentados pelos estudantes que se habilitaram ao benefício. A segunda etapa se dará em agosto, mas os estudantes interessados podem fazer  o pré-cadastro no site www.juventude.go.gov.br.

Com informações do Goiás Agora.