Hoje estreia a série Cidades Acessíveis na Demà Sagres TV, com um tema essencial: a acessibilidade como direito humano. No primeiro episódio, especialistas explicam como a legislação brasileira garante inclusão e quais são os desafios para transformar as cidades em espaços para todos.
O debate reúne a advogada Luciana Prudente, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, a arquiteta e jornalista Rafaela Carvello e o paratleta Gabriel Ferreira. A apresentação dos programas é do jornalista Samuel Straioto.
O que é acessibilidade e por que ela é indispensável
A conversa começa desmistificando um ponto importante: acessibilidade não se resume a rampas e elevadores. Para Rafaela Carvello, a arquitetura é determinante para incluir ou excluir pessoas. “Um espaço pensado apenas para alguns não é democrático. Precisamos projetar para a diversidade desde o início”, afirmou.
Direito fundamental e base legal
Garantir a acessibilidade é mais do que uma questão técnica: é um direito assegurado pela Constituição Federal e detalhado por normas e leis específicas. A advogada Luciana Prudente destaca a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos. Outra referência indispensável é a NBR 9050, norma técnica que orienta arquitetos e engenheiros na criação de espaços acessíveis.
Quando as leis não saem do papel
Apesar da existência de regras claras, os desafios permanecem. Para Gabriel Ferreira, que vive a realidade das barreiras físicas no dia a dia, a mudança cultural é a maior dificuldade. “A acessibilidade ainda é tratada como algo que pode ficar para depois. Isso significa que muitas pessoas continuam excluídas de direitos básicos, como ir e vir”, afirma.
Responsabilidade de profissionais e sociedade
O episódio reforça que a inclusão não depende apenas das normas, mas também da atuação consciente de arquitetos, gestores e da sociedade como um todo. “Projetar acessibilidade não é um custo, é uma obrigação”, completa Rafaela. Para os especialistas, a pressão social é fundamental para que a acessibilidade deixe de ser exceção e se torne regra nos projetos.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: ODS 10 – Redução das Desigualdades.
