Os deputados goianos aprovaram, em segunda votação, a revisão do Código Florestal de Goiás na tarde desta quarta-feira (3). Agora o projeto segue para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
O projeto original recebeu três novas emendas, uma que cria o Fórum Permanente do Meio Ambiente, que se reunirá de quatro em quatro meses, e será composto por representantes de órgãos ambientais, universidades e de membros da FAEG, EMATER, FIEG e CREA. As outras duas preveem o aumento da área de mata ciliar, mesmo nos pontos onde os córregos não transbordam e proíbem que agropecuaristas goianos mantenham reserva legal em outros Estados.
Os ambientalistas não conseguiram retirar do texto a permissão para que as áreas sejam recompostas com 50% de espécies exóticas. Eles defendiam que apenas árvores nativas pudessem ser utilizadas no reflorestamento.
O projeta determina que as Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas antes de 2008 deverão ser recuperadas, porém, o produtor rural poderá replantar a vegetação em até 20 anos, sendo obrigatório o mínimo de 10% a cada dois anos.
Ficou também definido que as APPs às margens dos cursos d’águas terão de 30 a 500 metros, variando conforme a largura do córrego.
