O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Goiás (OAB-Goiás), Henrique Tibúrcio, foi o entrevistado desta quinta-feira (4) da Rede Clube de Comunicação. A Ordem participou no último dia 25, de reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio do Planalto. O encontro era para discutir a possibilidade de realizar um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. A ideia foi descartada pela Presidência.

Dilma sugeriu, na terça-feira (2), à Câmara e ao Senado, a realização de plebiscito sobre reforma política, o que foi questionado por líderes de partidos que defendem consulta popular por meio de referendo para aprovar projeto a ser elaborado e apresentado pelo Congresso.

De acordo com Tibúrcio, a OAB defende, dentre vários, dois pontos principais na reforma política: o financiamento de campanhas exclusivo por pessoas físicas e eleições dos cargos proporcionais em dois turnos, sendo o primeiro para se votar no partido, e o segundo, depois de definido o número de cadeiras para cada legenda, para os eleitores escolherem os candidatos daquele partido que ocuparão as cadeiras destinadas à sigla.

Ele destacou que o OAB não atuará apenas como órgão consultivo e terá iniciativa na proposição da reforma. “Não vamos andar atrelados ao governo, isso não é boa política. Queremos andar independentes. Apresentaremos o projeto e cobraremos a aprovação”.
Segundo ele, independe da vontade política do governo federal ou do Executivo fazer a reforma política. “É uma atribuição do Congresso. Então qualquer projeto que chegue, ou seja proposto, tem que ser analisado, discutido e votado para aprovação ou não”, defendeu Tibúrcio. “Nosso modelo já está ultrapassado, está vencido, não atende mais a população”, completou.

Plebiscito x referendo
O presidente vê com receio a realização de plebiscito, proposto para consultar a população sobre temas da reforma política, por não ser composto por perguntas simples. Segundo ele, é obrigação do Congresso fazer a reforma. Por isso, ele defende que seja realizado referendo já com a lei finalizada. Desta forma, a população decidirá apenas se a lei atende ou não às reivindicações.

“Uma reforma política mexe com toda estrutura do Estado. Perguntar isso para o cidadão me parece transferir uma responsabilidade que é do Congresso Nacional para ele, ou seja, talvez para deixar as coisas como estão, e depois dizer: ‘foi o cidadão quem quis assim’. No referendo, faz-se a lei e propõe a eficácia dessa lei à população”, disse.

Segundo Tibúrcio, não há consenso se a população será mesmo consultada. “Há muitas dúvidas. Quando estivemos lá [reunião com a presidente], o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não havia informado o que precisaria para organizar um plebiscito em nível nacional. O que é consenso é que a OAB fará, através de seus comitês, a coleta de assinaturas e seguirá de forma independente”.

Tibúrcio diz que a reforma política é um tema muito complexo para ser avaliado ou discutido apenas em propaganda eleitoral. “Até para se definir quais serão as perguntas já haverá discussão, porque cada partido ou cada agremiação vai defender algum ponto de vista que quer que seja colocado no plebiscito e outros vão querer que não entre”, destacou.

“Eu tenho preocupação com o plebiscito por causa disso, o cidadão acaba sendo submetido a um bombardeio de marketing muito pesado. E, embora ele queira mudanças, o cidadão tem muitas vezes restrição às muito severas. E é possível que se fazendo o plebiscito, o cidadão acabe, sem perceber, deixando tudo com está”.

Comitês
A OAB instalará em todo o País comitês para colher assinaturas da população e enviar ao Congresso projeto de lei, da mesma forma como aconteceu com o da Ficha Limpa. “O comitê de Goiás será lançado no próximo dia 8, às 18h. Independentemente de referendo ou plebiscito, o que nós queremos é colher mais de um milhão e meio de assinaturas para enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional e aí sim ser um projeto de iniciativa popular com pressão sobre os parlamentares”, disse Tibúrcio.

Criação de partidos
O presidente da OAB é a favor da criação de novos partidos e diz que não devem existir obstáculos, porém ele reconhece que a população condena o excesso de siglas. Segundo ele, o impedimento cria um sistema absolutista. “As minorias precisam ter representatividade e podem se associar para criar um partido. Mas a tendência de se diminuir o número de partidos pela vontade do eleitor, demonstrada nas urnas, é uma consequência positiva”.

Tibúrcio defende que o papel dos partidos deve ser resgatado, assim como a linha ideológica de cada um, o que ele representa e que o cidadão saiba disso. “Os partidos são importantes para a manutenção da democracia e foram relegados a quinto plano. As pessoas votam em indivíduos e não em partidos”, lamenta.