A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (18) os pedidos de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Arruda vai responder por crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
O relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), deu parecer favorável à abertura dos quatro processos contra Arruda, acusado de envolvimento em um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal. O parecer foi aprovado por unâmidade, com cinco votos.
“Impeachment não significa culpa, não significa dar veredicto. Permite que o processo que se inicia oportunize o amplo contraditório. Dá aos acusados o direito à ampla defesa”, disse. “Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia magistralmente arquitetada. Nada fazer seria quase como um um convite à impunidade”, completou o deputado.
Agora, será criada uma comissão especial formada por cinco deputados para analisar os processos que, se aprovados, seguem para o plenário da Câmara Legislativa. A comissão especial vai elaborar parecer quanto ao mérito dos processos.
Arruda poderá renunciar para fugir da cassação e evitar a perda dos direitos políticos por oito anos até que o parecer chegue ao plenário. Depois de iniciada a votação em plenário do mérito do relatório da comissão especial, a renúncia não é mais aceita como forma de parar o processo na Câmara Legislativa.
