O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta – feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A conclusão da votação do projeto de lei dos royalties foi possível em função de acordos feitos entre as lideranças partidárias e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Pelo acordo firmado e aprovado no inicio da noite no plenário, foi mantido basicamente o texto aprovado anteriormente pelos deputados.

Pelo texto que segue à sanção presidencial, os recursos dos royalties do petróleo serão divididos na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

“É uma grande vitória da educação brasileira, do Congresso Nacional, da presidenta Dilma que foi quem sugeriu, desde o início, essa agenda de vincular 100% dos royalties para a educação”, disse o ministro Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação no plenário da Câmara. Segundo o ministro, os recursos poderão custear novas escolas, novos equipamentos e pagamento de pessoal.

O relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto aprovado poderá mudar radicalmente a educação no Brasil nos próximos dez anos. Segundo ele, com a manutenção quase total do texto da Câmara todas as demandas dos movimentos organizados de educação foram garantidas, “que é 50% do capital do Fundo Social para a educação e para a saúde, em detrimento do que seriam apenas 50% dos rendimentos do fundo” (previsto no texto aprovado pelo Senado).

“Para os próximos dez anos teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties, nos regimes de concessão de partilhas. Teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos próximos dez anos. No ano que vem aproximadamente R$ 2,8 bilhões, em uma crescente muito grande com o inicio da exploração do Campo de Libra em 2019, que vai gerar só em 2023 cerca de R$ 80 bilhões”, explicou André Figueiredo.

Fonte: Agência Brasil