Com quatro votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou o projeto de revisão da Planta de Valores de Goiânia. Mesmo com a pressão exercida por entidades do setor produtivo, que são contrários à matéria, a base do prefeito Paulo Garcia (PT) manteve a posição de apoio ao texto do executivo.

Com a emenda apresentada e aprovada na Comissão, os valores venais dos imóveis na capital serão reajustados com taxas entre 25% e 37%. A diferença é que em 59 avenidas o aumento caiu do teto de 37% para o mínimo, de 25%. A consequência é que estas mesmas taxas serão aplicadas sobre a cobrança do IPTU e do ITU.

A oposição ainda busca formas de barrar o aumento, agora no plenário da Casa. Serão necessários 18 votos contrários para rejeitar o texto. Além dos nove opositores, os cinco vereadores do Bloco Moderado e ao menos quatro vereadores da Base podem votar contra.

O prefeito Paulo Garcia fez uma reunião com seus apoiadores e, segundo o opositor Pedro Azulão Junior (PSB), foi duro ao exigir apoio na votação. “A reunião foi clara e transparente. O prefeito cobrou e exigiu o compromisso com o Executivo por parte dos vereadores, mas o povo ficou em segundo plano”, explica.

Elias Vaz (PSB), também opositor, destaca que as taxas buscadas pela prefeitura não são compatíveis com o poder de contribuição da população. “Estamos tentando usar todo o tipo de recurso possível. O que nós pudermos fazer para evitar o aumento do IPTU e do ITU, que consideramos abusivos, vamos fazer. Aumento de 37% é injusto”, diz.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e líder do PT na Câmara, Carlos Soares, que tratou com naturalidade a aprovação da revisão da Planta de Valores na CCJ, afirma que o tema da reunião com Paulo Garcia não foi essa matéria. “A reunião era específica. Paulo Garcia está encaminhando para a Casa um projeto sobre desafetação e venda de algumas áreas públicas da prefeitura, para que sejam construídas novas obras. O projeto deve estar em discussão ainda esta semana”, conclui.

O projeto que define a revisão da Planta de Valores e consequente aumento no IPTU em Goiânia será incluído na pauta de votação em plenário desta quinta-feira (12).