Após realização de audiência pública, o projeto que trata da mudança da presidência da CDTC pode ser votado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. Na última quarta-feira, houve acordo para que a tramitação fosse paralisada até esta segunda-feira, data da audiência pública.
O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) propôs que a gestão da CDTC (Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo) seja compartilhada. “Uma proposta interessante seria você ter um rodízio nessa presidência, deixando claro a função do presidente, mas fortalecendo a Câmara como um todo. O foco estaria no colegiado, no conjunto,” sugere.
O petista Luís César Bueno criticou o projeto de lei. Ele aponta que a matéria é inconstitucional. “A Constituição Federal é muito clara quando ela estabelece que a gerência do transporte é de competência da prefeitura exclusivamente em seu território, exceto quando o Estado ordena a região Metropolitana. Está é uma medida ruim,” argumenta.
O deputado Francisco Júnior avalia que as discussões precisam ser mais técnicas do que políticas. “Ela é política e técnica, mas técnica inclusive. Mas é justamente não deixar politizar. Não se pode ter uma discussão de que está jogando o transporte no colo de alguém como tem sido falado sendo que o presidente apenas convoca e presidente a reunião e quem faz a gestão é a CMTC,” aponta.
Após a realização da audiência o projeto deve voltar à pauta da reunião da Comissão Mista prevista para ocorrer nesta tarde.
