Em depoimento prestado ontem (9/6) ao promotor de Justiça Fernando Krebs, o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Cairo Peixoto, afirmou que, no período em que esteve à frente da Pasta, de 3 de fevereiro a 30 de abril, deparou-se com uma situação financeira caótica no Município. As declarações foram prestadas no procedimento instaurado pelo promotor a partir de representação feita pelo vereador Djalma Araújo, na qual ele denunciou o descumprimento, pela Prefeitura, da lei municipal que determina a reposição das lâmpadas da iluminação pública no prazo máximo de três dias.
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No depoimento, Cairo Peixoto reforçou que as finanças da Prefeitura estão sucateadas, o que reduz sua capacidade de arrecadação. Ele apontou um descontrole nas despesas, principalmente nos gastos com o funcionalismo. Para o ex-secretário, o quadro de servidores foi ampliado em excesso, inclusive no número de secretarias.
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Cairo Peixoto explicou ainda ter deparado com a pendência de recursos que foram apropriados de fundos sem a devida devolução, como, por exemplo, fundo de habitação, meio ambiente, saúde, cultura e desenvolvimento econômico. Em relação à dívida com fornecedores e prestadores de serviço, segundo o ex-secretário, ela era de aproximadamente R$ 400 milhões e o déficit mensal entre receita e despesa chegava a cerca de R$ 40 milhões, uma vez que os recursos arrecadados pelo Tesouro Municipal não eram suficientes para o pagamento da folha total do mês. De acordo com o depoimento, gasta-se 40 dias de arrecadação para pagar uma folha de 30 dias.
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O ex-secretário observou que esse desequilíbrio financeiro começou a afetar a prestação de serviços na cidade. Confirmou ainda que o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal foi extrapolado, pois estava em 58% da receita líquida do Município. Segundo relatou, não estavam sobrando recursos sequer para o custeio da máquina. Além disso, como a Prefeitura não conseguia obter certidão negativa na Receita Federal nem no CAUC, o Município ficou impossibilitado de obter empréstimos.
Além das declarações prestadas ao promotor, o ex-secretário entregou a ele cópia do relatório que foi encaminhado ao prefeito Paulo Garcia com a análise da situação das finanças da Prefeitura e as propostas para saneamento do quadro.
Fonte: MP/GO
