O Decreto 8.407 foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira e autoriza a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás a realizar processo seletivo simplificado para contratação de mil servidores administrativos temporários. O Ministério Público entende que se trata de uma manobra para recontratar os policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), que foram demitidos após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Promotor de Justiça Fernando Krebs contesta o decreto do Governador. “Nós estamos vendo este decreto com preocupação. Inicialmente, nós sabemos que a PM não precisa de mil policiais para serviço administrativo. Hoje a corporação funciona com pouco mais de 200. Nós também não acreditamos que estes policiais temporários tenham capacidade para substituir os efetivos no trabalho administrativo. Nossa população precisa de policiais na rua e não no serviço interno,” relata.
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento afirma que a contratação de servidores temporários é corriqueira em várias áreas da administração pública e se destina a resolver questões a curto prazo. O promotor de justiça rebate a alegação de que os temporários substituiriam policiais militares, que poderiam ser deslocados para o trabalho ostensivo nas ruas. Ele diz que o que o governo deseja é recontratar os miliares do Simve, talvez, por compromissos políticos.
Segundo o promotor de justiça Fernando Krebs, o governador Marconi Perillo está fazendo pirraça ao não convocar os aprovados no concurso da PM que estão no cadastro de reservas. Mas, ele prevê que eles serão nomeados. É apenas questão de tempo.
Apesar das contestações do Ministério Público, por meio de nota, a Segplan informa que o edital para o processo de seleção simplificada de temporários será finalizado, mas ainda não há data para sua publicação.
