O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou nesta sexta-feira (8) inquérito civil público com o objetivo de apurar a legallidade do serviço de transporte Uber e dos permissionários de táxi de Goiânia.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), há indícios de que o serviço jamais foi licitado na capital. A decisão foi encaminhada depois de receber representação da Associação dos Permissionários de Táxi no Município de Goiânia (Aspertagyn) a respeito de supostas irregularidades do Uber.
De início, Krebs requisitou à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) informações sobre os fatos. A SMT tem dez dias para responder sobre quando os serviços de táxi foram licitados em Goiânia, bem como datas e os nomes dos responsáveis por explorar o serviço, além de esclarecimento sobre como é feita a fiscalização dos táxis.
Uber deve pagar multa milionária
A empresa de transporte Uber aceitou pagar até US$ 25 milhões para resolver uma ação judicial apresentada por procuradores de San Francisco e Los Angeles, nos Estados Unidos. As duas cidades processaram a empresa por considerar que a plataforma teria enganado clientes sobre a comprovação de históricos criminais de seus motoristas.
Outro argumento apresentado pelos procuradores é o que o Uber não possui permissão para deixar e recolher passageiros nos aeroportos. A empresa aceitou pagar US$ 10 milhões, cinco para cada cidade, como parte do acordo extrajudicial. Os outros US$ 15 milhões serão desembolsados para pagamento de multas adicionais em caso de descumprimento das regulações em vigor.
O Uber afirmou, em comunicado, que já cunpre com todas as normativas exigidas pelos procuradores, e que está feliz e entuasiasmado em deixar este caso para trás, redobrando esforços para a satisfação dos clientes.
Com informações do MP-GO.
