O governo apresentou, nesta quinta-feira (22), as propostas de modernização da legislação trabalhista junto com as centrais sindicais e entidades empresariais no Palácio do Planalto. Dentre as mudanças propostas estão: parcelamento de férias, pactuação do limite de 220 horas para jornada mensal de trabalho, regulamentação do trabalho remoto e estabelecimento de programa de cargos e salários, entre outros.
Em entrevista concedida a rádio 730, o advogado Rafael Lara Martins esclareceu os principais pontos da reforma. Com relação à regulamentação do trabalho remoto, o advogado avalia as mudanças como positivas. “A reforma vem regularizar esse trabalho para não trazer insegurança jurídica para o empregador e para o trabalhador, deixando claro para o empregado que esse trabalho é remoto é um trabalho qualquer e tem que ser reconhecido o vínculo de emprego desse trabalho.”
Segundo Rafael Lara Martins, a reforma não vai aumentar as horas de jornada de trabalho obrigatória. “A reforma traz a possibilidade de que o empregado possa fazer até quatro horas a mais do que essa hora programada e essa hora seria uma hora extraordinária que poderia ser paga de acordo com a pactuação. Hoje, qualquer trabalhador pode trabalhar até 10 horas por dia, se ele faz mais do que 10 horas como hora extra o empregador é responsabilizado. Então a reforma visa dar mais elasticidade a essas horas extras.”
O advogado ressalta ainda que a proposta do executivo federal ainda será debatida. Em relação ao parcelamento das férias, Rafael Lara explica ainda como a reforma pode impactar a rotina dos trabalhadores. “Essa nova proposta ela permite que você fracione as férias em até três períodos, por exemplo, tirar 10 dias três vezes ao ano. Para muita gente é positivo, mas os estudos científicos mostram que as férias servem para que o empregado descanse. Normalmente cinco dias antes de retornar ao trabalho o empregado já começa a ficar ansioso, então se você tira dez dias de férias o descanso mensal é zero.” argumenta.
