A Câmara aprovou na terça-feira (21) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.
Em entrevista ao programa Tom Maior da SagresTV, a professora da Faculdade de Educação/UFG e vice-presidente CO Anped, Miriam Fábia, ressalta a importância do Fundeb.
“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo que tem como objetivo financiar a educação básica brasileira, reunindo um montante de recursos de arrecadação de impostos de tributos e redistribuindo para as redes municipais e estaduais”, afirma.
Miriam esclarece que a arrecadação é para as escolas de educação infantil ao ensino médio, com um aporte de recursos usados por dois caminhos. “O primeiro é da manutenção e desenvolvimento do ensino, com infraestrutura para as bibliotecas, para matérias. E o outro caminho é da valorização dos profissionais, do pagamento e da formação da capacitação dos professores”, esclarece.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.
“A gente tem uma forma de organizar a distribuição de recursos, para que estados e municípios possam aportar uma quantidade maior de dinheiro, para que a educação possa funcionar com parâmetros dos quais a gente julga de qualidade”, declara a professora.
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