No dia 28 de abril é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data foi instituída em 2003, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em memória às 73 vítimas de uma explosão em uma mina, que aconteceu no dia 28 de abril de 1969, na Virginia, Estados Unidos. Para efeito de mobilização foi criado o Abril Verde, com objetivo de promover a conscientização e alertar sobre os cuidados e a segurança no trabalho.
Em entrevista à Sagres, o advogado trabalhista Eduardo Silveira, afirmou que é um tema importante a ser abordado com os trabalhadores. “Aqui no Brasil, por exemplo, tem as NRs (normas) e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que também regulamenta isso para evitar esse tipo de acidente. Os dados são alarmantes, cada dia que passa mais trabalhador vem a perder a vida e a saúde por causa de acidente de trabalho”, argumentou.
De acordo com o observatório da Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho, a cada 49 segundos acontece algum acidente no local de trabalho no Brasil. Outro dado do órgão, é que de janeiro a dezembro de 2019, mais de 200 mil auxílios acidentários foram concedidos. “O dado é extremamente alarmante. […] E esse dado é de 2019, só que os dados de 2020 são bem maiores, a gente está falando de quase o dobro disso”, alertou o advogado.
De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.213/91 se configura como acidente de trabalho, “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Silveira relata que em 2021 foram concedidos 581 mil auxílios acidentários, mas o dado só engloba acidentes de trabalho que foram comunicados ao Ministério do Trabalho.”Tem 20% que não foi comunicado, então o número é bem maior. O que falta é prevenção, qualificação, palestras, testes de segurança do trabalho nas empresas. Porque as normas existem, o que falta mesmo é uma orientação melhor para empregadores e estar qualificando os profissionais no trabalho para estar regulamentando e fiscalizando essas atividades e serviços”, disse.
Eduardo Silveira argumenta que o dano não é só para a saúde do trabalhador, mas para toda a sociedade. “O que chama atenção é a negligência do estado e das empresas quanto a questão da saúde e segurança do trabalhador. Medidas preventivas não vêm sendo tomadas e quem leva prejuízo, além do trabalhador, é toda a sociedade, inclusive a empresa e o próprio estado com o auxílio doença e o auxílio acidentário”, finaliza.
Confira a entrevista completa a partir de 13:25
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