A partir da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que prevê mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, o setor produtivo de Goiás se reuniu com os senadores do Estado para conhecer o posicionamento sobre o projeto que foi enviado para análise do Senado Federal.
A reunião foi realizada entre os senadores Lucia Vânia e Cyro Miranda (PSDB) e a Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (ACIEG), Helenir Queiroz.
A Presidente afirma ao repórter Rubens Salomão que o posicionamento dos senadores foi favorável à aprovação do projeto, pois busca melhores condições para os micro e pequenos empresários de todo o país. Segundo ela, a Senadora Lucia Vânia e o Senador Cyro Miranda se prontificaram a ajudar.
O Relator do projeto no Senado é o Senador José Pimentel (PT-CE). Helenir Queiroz destaca que a aprovação da matéria beneficiaria os micro e pequenos empresários pelo aumento do teto, que hoje é de R$ 2,4 milhões por ano de faturamento, e passaria para R$ 3,6 milhões.
“Este teto está congelado desde 2006, e na verdade é um ajuste do valor para a realidade atual. Outro ponto é o fim da substituição tributária e a cobrança antecipada de ICMS de alíquota cheia para micro e pequena empresa que precisa desta diferença para competir com as grandes empresas”, explica.
O governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Fazenda, se posicionou contra a aprovação do projeto. De acordo com o governo, as mudanças prejudicariam a arrecadação do Estado.
Na visão da Sefaz deve haver uma perda R$ 50 milhões de arrecadação, no entanto, de acordo com Helenir Queiroz, com o aumento do consumo, isso se compensa rapidamente.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto de Lei deve atingir mais de 5,3 milhões de empresas no Simples Nacional.
