Milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas neste domingo (30) para escolher o presidente da República que governará de 2023 a 2026. Em 12 estados, há segundo turno também para governador. E a Justiça Eleitoral estará de olho para que tudo aconteça dentro da legalidade.
Em entrevista à Sagres, a advogada eleitoralista Nara Bueno, explica o que pode e o que não pode ser feito no dia da votação. A manifestação silenciosa ou individual de preferência política, com uso de uma camiseta, por exemplo, é permitida. Assista a seguir
”Se você quiser [pode] manifestar individualmente e silenciosamente preferência a um candidato, partido ou ideia. Pode usar individualmente cores, está na moda a toalha, botom”, enumera.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país foram 920 ocorrências de crimes eleitorais no primeiro turno. Destes, 310 foram em relação a boca de urna, 60 casos de transporte ilegal de eleitores, 55 violações do sigilo ao voto, entre outros.
”A boca de urna tecnicamente chama-se regimentação de eleitores, e ela é proibida, vedada. Se você vê alguém te abordar de uma forma violenta ou não, informe às autoridades, ao Ministério Público Eleitoral, pelo aplicativo Pardal. É importante que os eleitores se sintam à vontade para irem às urnas”, esclarece.
Só aplicativo Pardal, elaborado pelo Justiça Eleitoral para abrigar as reclamações da população a respeito das anormalidades encontradas nas campanhas eleitorais, registrou no primeiro turno 4.872 denúncias de propaganda eleitoral irregular.
”A intenção da justiça eleitoral não é coibir esse exercício de cidadania espontâneo. O que se busca coibir é essa intervenção da potência econômica de algum partido”, pontua.
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