A equipe da Agência Goiana de Habitação (Agehab) realiza até a segunda quinzena de julho o cadastramento de famílias no Jardim Dom Fernando I e II, na região Leste de Goiânia, para o prosseguimento do processo de regularização fundiária do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Nesta etapa, a Agehab faz o levantamento documental dos beneficiários que receberão a escrituras registradas em cartório ao final do processo, gratuitamente.
Os cadastradores da Agehab estão percorrendo o bairro de casa em casa, devidamente identificados com coletes e crachás. Por questão de segurança, caso haja qualquer dúvida, a Agehab estará disponível para certificar a identidade dos cadastradores, que pode ser conferida pelo telefone de atendimento ao público da Agência, no número 3096-5000 ou 3096-5005.
O presidente da Agehab, Luiz Stival ressalta que neste momento, mais do que nas outras etapas, é preciso que a população colabore. “A emissão da escritura depende da fase do cadastramento, que é o momento no qual se inicia a comprovação de que a família é proprietária do imóvel para o qual a escritura será emitida”, explica. Há poucos dias, a Agência promoveu no bairro uma audiência pública que visou explicar todo o procedimento e tirar dúvidas da comunidade. “O sucesso do programa de regularização fundiária do Estado deve-se ao diálogo franco e aberto da Agehab com a comunidade. Tenho certeza que teremos muito êxito com o trabalho no Dom Fernando, atendendo um anseio dos moradores. A escritura é uma conquista de cidadania para essas famílias que sonham com essa escritura há 30 anos”, frisa Luiz Stival.
O Jardim Dom Fernando surgiu de processo de ocupação urbana no final da década de 80, em terrenos de domínio da Cúria e do Estado. Decorridos 30 anos, as famílias ainda aguardam pela legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o que ocorrerá agora com o programa Casa Legal, do Governo de Goiás.
A Agehab executará integralmente a regularização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado no Jardim Dom Fernando II, um total de 204 imóveis. Já os 388 imóveis do Jardim Dom Fernando I, pertencentes à Igreja, serão regularizados com auxílio da Agehab, por meio de parceria firmada com a Arquidiocese de Goiânia. A Agehab executará a parte técnica e o cadastramento das famílias para que a Arquidiocese efetue o registro do bairro e a escrituração dos imóveis.
Referência nacional
A Agehab executa, desde 2011, um programa referência nacional em regularização fundiária Urbana, o Casa Legal – Sua Escritura na Mão. Com o Casa Legal, já foram entregues gratuitamente mais de 17,5 mil escrituras, das quais mais de 10 mil em Goiânia, a maioria na região Noroeste da Capital. O programa está em andamento em 52 municípios para legalização de 104 bairros. São mais de 30 mil imóveis com processo de regularização em andamento na Agehab. Em Goiânia, mais de 20 bairros são atendidos com o programa Casa Legal. Foram regularizados na Capital mais de 10 mil imóveis de um total de 24,3 mil processos abertos ao longo dos últimos sete anos.
Com informações do Goiás Agora
