(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
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Presidente da comissão nomeada pelo prefeito Iris Rezende para discutir a renovação do contrato de concessão de água e esgoto com a Saneago em Goiânia, o secretário de Administração, Agenor Mariano, disse à Sagres 730 nesta segunda-feira (25) que o município não tem pressa para decidir. A Saneago precisa assinar a renovação ainda neste ano, para levar adiante seu projeto de vender 49% de suas ações.
A exploração do serviço de água e esgoto em Goiânia garante a Saneago cerca de 37% de seu faturamento e sua renovação, juntamente com a renovação do contrato de concessão com a prefeitura de Anápolis, é fundamental para valorizar as ações da estatal no processo de venda de suas ações. No entanto, o secretário afirmou que a prefeitura não definiu prazos para bater o martelo. Na sexta-feira a comissão realizou uma audiência pública para divulgar o relatório de 189 páginas com as exigências do município para renovação do contrato. Há uma expectativa de que o prefeito tomará a decisão em 15 dias.
“Foi colocado na audiência pública três opções que existem, que a municipalização, contrato de programa ou licitação, se nós estamos um processo de negociação e não avançar dentro das exigências que o município entende que precisa estar no contrato, o prefeito tem direito de licitar o sistema”, explicou. “A prioridade é a Saneago, a expectativa que nós temos é de uma empresa que funcione na sua plenitude, que consiga cumprir o seu objeto social do seu contrato”, completou.
Na entrevista à Sagres, o secretário explicou os principais pontos do relatório divulgado na semana passada. O primeiro deles é a universalização do serviço de água e da coleta do esgoto e do tratamento de esgoto. Segundo dados da Saneago, 95% da população goianiense tem acesso à água tratada e 68% a coleta do esgoto. A prefeitura quer agora a universalização dos dois serviços até 2023. Quer ainda o tratamento de 100% do esgoto coletado no município.
Passados 14 anos da implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Hélio Seixo de Brito pelo governo de Marconi Perillo, apenas 30% do esgoto despejado no Rio Meia Ponte recebe tratamento. E assim mesmo só o tratamento primário, que retira apenas os rejeitos sólidos por meio do processo de decantação. Faltam o tratamento secundário (redução no nível de poluição por matéria orgânica) e o terciário (remoção de organismos patogênicos, a chamada desinfecção da água).
A prefeitura de Goiânia exige ainda a garantia da Saneago de investimentos em novas fontes de captação de água para evitar o desabastecimento da população, como já ocorreu em 2017 e em 2019. Uma alternativa é investimento em uma nova estação de captação no Ribeirão Caldas. O secretário informa também da exigência de recuperação da bacia do Rio Meia Ponte; a definição de tarifas adequadas e por fim a exigência de que o governo de Goiás mantenha o controle acionário da Saneago. A Assembleia Legislativa autorizou o governo a vender 49% das ações e o secretário diz que se o governo perder esse controle o contrato seria automaticamente cancelado.
