Código Ambiental Brasileiro é tema de debate na Câmara dos Deputados O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco nesta terça-feira do Seminário Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo e teve como objetivo debater o Projeto de Lei 5367/09, que cria o Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao atual Código Florestal (Lei 4.771/65). O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes participou do evento.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do evento. Hamm é co-autor da ementa do PL 5367/2009, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano.
Durante o seminário, o presidente da Câmara, Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa, até o dia 11 de dezembro, com prazo de três meses para esse trabalho.
Preservação
Na oportunidade, o ministro da Agricultura comentou que o Brasil está praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias. Stephanes ressaltou que 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção. Ele disse que 6% do território nacional são utilizados para o cultivo de grãos. O ministro ressaltou que a busca é pela correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos. Ainda destacou que as áreas consolidadas com as culturas tradicionais como videiras, plantio de maçã e cultivo de arroz devem ser respeitadas.
Hamm comenta que o PL prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal – percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade. Ele observa que existe um indicativo para ficar livre da reserva legal até 150 hectares . “A agricultura brasileira tem demonstrado sem potencial em crescimento nos últimos 10 anos no que se refere a eficiência”, salientou.
O deputado Hamm argumentou que cada estado ou região tem as suas características ambientais, econômicas e sociais e que precisam ser respeitadas, no que se refere a preservação ambiental.
Na oportunidade, o governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira, falou sobre a implantação do Código Ambiental do estado, sancionado em abril deste ano. Colatto diz que esse código é um modelo para o País.
