Ministério Público (MP/GO), Agência Municipal de Trânsito (AMT) e representantes de shoppings e supermercados assinaram nesta sexta-feira (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiências. Segundo, o presidente da AMT, Senival Ramos, o termo “obedece a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito”.
De acordo com o documento do CONTRAN, nesses estacionamentos devam estar reservadas 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Com o TAC, a AMT pode fiscalizar a localização dessas vagas.
A AMT informou que vai desenvolver uma campanha para conscientizar os comerciantes e clientes. Para ter direito ao estacionamento em vagas especiais, as pessoas devem portar o cartão de identificação que é retirado no órgão. (Com Prefeitura de Goiânia)
