A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovam até novembro nova norma para ordenamento de fios em postes de todo o país. A medida deverá ser alvo de reunião conjunta das duas instituições para votar a regulação. A informação foi confirmada ao portal g1 pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
“Como é um regulamento das duas agências, só vale quando as duas aprovam. Então, o ideal seria que pudéssemos aprovar ao mesmo tempo em uma mesma sessão. O processo está muito maduro em termos das discussões técnicas, espero que consigamos aprovar antes da saída do conselheiro Moisés [Moreira], em novembro”, declarou Baigorri em entrevista.
De acordo com Feitosa, as agências estão estudando a melhor estratégia para votar a norma para os fios em postes: “cada agência fazendo rapidamente a sua deliberação, ou até mesmo uma deliberação conjunta, que seria histórica para o segmento de telecomunicações e de energia”. A nova regulação está sendo discutida pelas agências desde 2018 e pretende resolver um problema antigo dos setores: o uso desordenado dos postes.
Fios em postes
Um relatório da Anatel, de 2020, estima que havia 10 milhões de postes em situação crítica que precisavam ser prioridade para ordenamento. A agência também previa que seriam necessários cerca de oito anos para regularizar os 46 milhões de postes do país –isso num ritmo de ordenamento de 3% da infraestrutura a cada ano, com um esforço maior nos três primeiros anos.
Programa
No final de setembro, o governo publicou uma portaria interministerial que cria o Programa Nacional de Compartilhamento de Postes (Poste Legal). O documento traz diretrizes para que as agências dos dois setores regulem o tema. Baigorri comemorou a portaria que, segundo ele, esclarece vários pontos que passam a ter seguimento.
Como funciona
Atualmente, o compartilhamento de fios em postes funciona a partir de pedidos das empresas de internet, telefone e TV por assinatura para uso compartilhado dos postes às distribuidoras de energia elétrica. Caso o pedido seja aceito, as empresas de telecomunicações devem realizar a instalação e fazer um pagamento pelo uso da estrutura. Já às distribuidoras cabe fazer a manutenção e fiscalização do uso dos postes.
Preço
A Aneel publicou no último dia 22, uma nota técnica com o cálculo do preço para o uso dos postes pelas empresas de telecomunicações. O documento simula um preço de R$ 4,43 por ponto instalado no poste.
Comparação
Para o presidente da Anatel, o valor é menor que o preço atual, mas maior do que algumas empresas do setor de telecomunicações esperavam. A agência também discorda da forma como o custo comum aos dois setores está sendo repartido com as operadoras de telecomunicações.
Repercussão
Representantes dos setores de telecomunicações e de energia veem a publicação da portaria interministerial como um avanço no tema, apesar das diretrizes amplas. “É uma portaria que ainda está de uma forma muito simples e macro. O que está escrito ali é quase uma repetição das últimas portarias que tratavam sobre o tema, mas a iniciativa do Poste Legal é muito importante”, afirmou o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda.
Por aqui
A prefeitura de Goiânia, com articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO), realiza desde agosto o programa Cidade Segura. A iniciativa busca identificar, regularizar e organizar a quantidade de fios de telecomunicações fixados nos postes da distribuidora de energia elétrica. A meta é evitar poluição visual e reduzir risco de acidentes.
Retirada
O programa prevê uma série de atividades a serem desenvolvidas, como a identificação e padronização de cabos. Todos os fios em postes mortos ou apagados serão retirados.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
