O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o texto base do projeto de lei que trata do transporte particular por meio de aplicativos de telefone celular, adotando medidas defendidas por empresas como Uber, 99, Easy e Cabify. A votação foi simbólica, sem registro nominal e segue para aprovação no Senado.
Embora parte da população espere que as medidas sejam aprovadas, as emendas apresentam controvérsias, pois impõem idade máxima para os veículos, necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço e também certificado de registro do automóvel em nome do motorista e placa vermelha.
Na opinião do presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (PMDB) as emendas descaracterizam os aplicativos, e espera que o texto seja modificado pelos parlamentares em Brasília.
“Da forma como foi aprovado na Câmara, eu como cidadão, fico imensamente triste, um projeto retrógrado, que cerceia a livre iniciativa, a concorrência, e tole do direito do cidadão seu direito de escolha que é constitucionalmente assegurado”, pontua.
Enquanto a proposta tramita na capital federal, Azeredo tomou a iniciativa de promover um seminário para discutir a regulamentação do transporte individual remunerado de passageiros em Goiânia, para que os vereadores tenham conhecimento na hora de redigir a lei municipal sobre o serviço.
Em nota, a Câmara de Aparecida de Goiânia afirma concordar com o projeto federal sobre a regulamentação ficar a cargo dos municípios. O órgão informou ainda que uma proposta sobre os serviços de transporte já tramita na Casa.
Com informações da repórter Giuliane Alves
