(Foto: Reprodução/ Internet)
Os deputados estaduais realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 28, com uma pauta contendo 65 processos legislativos. Todos os processos constantes da Ordem do Dia contemplam iniciativas parlamentares. São 9 processos em fase de votação definitiva, 29 que podem ser votados em primeira votação e 18 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também nove projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 4847/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que propõe alterar o artigo 25 da Lei nº 18.995, de 3 de setembro de 2015. A proposta tem por objetivo reduzir em 100% a captação de água para atividades de irrigação em bacias hidrográficas também utilizadas para abastecimento público. A restrição deverá ocorrer anualmente nos meses de agosto, setembro e outubro.
“Trata-se de uma medida que visa resguardar a captação, adução, tratamento, preservação e distribuição de água, prioritariamente, para o consumo humano”, justifica o parlamentar. “De fato, neste período de escassez, é necessário estabelecer uma providência que privilegie o consumo de água e o seu uso destinado à subsistência humana, assegurando o atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde individual e coletiva”, afirma Jeferson Rodrigues.
