A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, determinada em julho do ano passado a partir de Lei Federal, provocou queda de R$ 777,2 milhões na arrecadação em Goiás ao longo de 2022. A queda foi determinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e teve resultados detalhados em dados da Secretaria Estadual de Economia.
Apesar da baixa na arrecadação, o governo goiano registrou saldo positivo entre receita e despesas, de R$ 9,2 bilhões. Depois dos valores referentes ao ICMS, o IPVA, receitas originárias da arrecadação próprias, contribuições ao Fundo Protege e as Transferências Intragovernamentais foram outras as principais fontes de arrecadação do Governo. Os dados foram compilados pelo portal Diário de Goiás.
Mesmo com a redução dos índices cobrados sobre gasolina, etanol e diesel, o ICMS de combustíveis foi o responsável pela maior contribuição para a receita, com total de $ 6,378 bilhões. O valor arrecadado com a tributação sobre estes produtos sofreu redução proporcional de 10,6%, na comparação com o fechamento de 2021, quando totalizou R$ 7,136 bilhões.
Taxa menor
As telecomunicações fecharam o ano com arrecadação de R$ 717,6 milhões, o que representa queda de 26,50% sobre o valor de 2021. Já a energia elétrica encerrou 2022 com R$ 2,062 bilhões – variação 17,95% menor que o ano anterior. Os dois setores também tiveram redução de ICMS em julho de 2022.
Crescimento
A produção agropecuária registrou crescimento na arrecadação: foram R$ 878,1 milhões em 2021 contra R$ 1,012 bilhão em 2022 – variação positiva de 15,2%. Os produtores começarão neste ano a contribuir também com o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com a cobrança da “taxa do agro”.
Valores
A medida foi alternativa encontrada pelo governo de Caiado para recompor as perdas a partir da redução do ICMS. A expectativa é arrecadar R$ 1,1 bilhão por ano com a taxa de 1,20% sobre a produção de cana-de-açúcar e 1,10% para o milho.
Parceria
O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), formaliza, na próxima segunda-feira (23), a contratação de empresa que fará a atualização do projeto de engenharia para a duplicação da GO-462. O projeto será doado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Onde?
A contratação é o cumprimento de acordo de cooperação firmado entre a Goinfra e o Codese, em setembro de 2022, para viabilizar a duplicação de 16,8 Km da rodovia, entre a Escola de Agronomia da UFG e o acesso municipal a Santo Antônio de Goiás.
Atendimento
A Secretaria Estadual de Saúde negou, em ofício ao Ministério Público (MPGO), o fim do atendimento pela “Gerência de Cuidado a Populações Específicas em Goiás”, que direciona trabalhos a minorias em Goiás.
Suspeita
O MPGO abriu investigação sobre o caso depois de receber manifesto de entidades que atuam em defesa dos direitos de negros, quilombolas, povos indígenas, ciganos, LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, presos, jovens sob medidas socioeducativas, migrantes internacionais, pessoas com deficiência, portadores de doenças raras, entre outras.
Interno
O secretário, Sérgio Vêncio, garante que o atendimento continua e que a mudança será apenas de setor. Segundo ele, a gerência sai da Superintendência de Saúde Mental e passa a fazer parte da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais).
Confirmado
Sérgio também garantiu também a continuidade das coordenações do departamento, assim como estrutura financeira e de pessoal, para manter o estímulo e desenvolvimento de ações voltadas à proteção integral da saúde dessas populações.
