Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) (Foto: Divulgação)
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) divulgou nota no início da tarde desta segunda-feira (25) para condenar a proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de transferir da Justiça estadual para Justiça Federal os crimes conexos aos eleitorais.
A nota da Asmego foi divulgada cerca de uma hora depois do anúncio da procuradora, feito durante o painel de abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio de Janeiro. A procuradora disse que encaminhara um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a solicitação de mudança.
Se o TSE acolher a proposta da chefe do Ministério Público, os juízes federais de primeira instância teriam autorização para julgar casos eleitorais, que até então são de competência apenas dos juízes de Direito de primeiro grau cedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
No dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral, proposta que a Asmego é contrária.
“A Asmego reitera que a competência da Justiça Estadual para cuidar da Justiça Eleitoral está mais do que comprovada, uma vez que a Justiça Eleitoral brasileira é a melhor e a mais rápida do mundo”, diz o texto para, em seguida acrescentar: Em tempo, a Asmego rememora que nenhum problema foi jamais detectado em relação ao funcionamento do trabalho da Justiça Eleitoral sob direção da Justiça Estadual.
