Também foi aprovada nova disposição da função comissionada da administração educacional. A medida atende a gestão das unidades escolares da rede estadual de ensino, remunerando as funções de diretor, vice-diretor, secretário-geral, supervisor de merenda escolar, supervisor técnico e duplas pedagógicas.
A Assembléia Legislativa aprovou em primeira votação, a ampliação de quatro para sete a progressão horizontal para os professores ocupantes do cargo de professor assistente do quadro transitório do Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal do Magistério.
