A Assembleia aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (20) o projeto nº 5.283, que autoriza o Poder Executivo a alienar até 51% das ações integralizadas do capital social da Celg Distribuição (Celg D), controladas pelo Estado de Goiás.
A matéria foi discutida pelos deputados Francisco Gedda (PTN) e Mauro Rubem (PT), durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20. O projeto de lei segue agora para a coleta de autógrafo, e, posteriormente, será encaminhado para a sanção do governador Marconi Perillo.
No ofício-mensagem nº 148/11, que acompanha o projeto, a comercialização das ações é justificada pelas reconhecidas dificuldades de ordem econômica enfrentadas pela empresa, que colocaram em risco sua concessão e que refletem negativamente no processo de desenvolvimento de Goiás.
Ainda de acordo com a justificativa, o projeto propiciará que a Celg D esteja em condições de pleitear a renovação da concessão, permitindo que a empresa participe do processo de pré-qualificação em 2012, e renovando-a em 2015. Outro ponto destacado é que o Estado de Goiás continuará como sócio e detentor de 49% das ações da companhia. A matéria foi aprovada com emenda de Helder Valin (PSDB), que garante que a alienação será feita exclusivamente com a Eletrobrás.