O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou na tarde desta quinta-feira (29/4), em segunda e última votação, o projeto de lei do Governo estadual que institui o Crédito Social. Por unanimidade, 28 deputados estaduais foram favoráveis à matéria.
A ação faz parte do programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS), e desenvolvido por determinação do governador Ronaldo Caiado. O objetivo é promover a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, por meio de mecanismos de suporte financeiro e profissionalizante, voltados ao empreendedorismo.
De acordo com o projeto, os beneficiários precisam concluir curso de capacitação profissional do Governo Estadual e estar dentro dos critérios de vulnerabilidade social, de acordo com o Índice Multidimensional de Carência da Famílias Goianas (IMCF). O índice, instituído em 2019, é calculado pelo Instituto Mauro Borges a partir de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com as secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Retomada e outros órgãos da administração direta e indireta. Fica autorizada, então, a transferência de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, em 2021, com possibilidade de abertura de créditos adicionais para o Crédito Social.
A Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) será o agente financeiro responsável pelos repasses aos beneficiários. Os recursos deverão ser gastos em instrumentos, insumos e/ou produtos para iniciar o próprio negócio e garantir mecanismos de geração de renda para famílias vulneráveis.
*Com informações do Governo de Goiás
