Os deputados derrubaram dois vetos do governador Marconi Perillo (PSDB) na última sessão da Assembleia Legislativa, em autoconvocação. Perillo vetou a grande maioria das cerca de 1700 emendas parlamentares que haviam sido aprovadas na Lei Orçamentária Anual no fim de 2013.
O Orçamento prevê receita total de R$ 22,198 bilhões para o Estado em 2014 e havia um acordo em que o governador, ao sancionar a matéria, deveria vetar apenas as propostas que excederem o limite de R$ 1,5 milhão para cada deputado.
O líder do Governo na Casa, Fábio Sousa (PSDB), explica que vetos foram derrubados em primeira votação na Assembleia e devem ser confirmados em segundo turno quando os parlamentares voltarem ao trabalho, em fevereiro. “Nós vamos derrubar dois. Um que é destinado ao custeio da própria Assembleia. O outro é uma emenda acordada com o governo, que destinava um recurso para a construção de um CREDEC em Itumbiara,” aponta.
O deputado afirma ainda que o governo optou por ouvir os deputados sobre a destinação de verbas, ao invés, de destinar R$ 1,5 milhão para cada um, como estava acordado anteriormente.
Com os atendimentos a deputados feitos pela Segplan, é provável um favorecimento às demandas dos parlamentares governistas. O deputado de oposição, Mauro Rubem (PT), critica o fato de Marconi Perillo não ter atendido as emendas propostas. “Eu fico parcialmente satisfeito. É referente ao orçamento da Assembleia, e a casa não funciona sem orçamento. Por outro lado, o governo rompe um acordo e não cumpre a legislação que determina a participação dos deputados na confecção do orçamento,” critica.
Os vetos do governo à Lei Orçamentária Anual serão apreciados em segunda votação em fevereiro e dois devem ser derrubados.
